Direito Ambiental
Regulamento Vide Lei nº 12.264, de 2010 Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Viação (PNV) de que trata o artigo 8º, …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- 11 de setembro, Dia do Cerrado
- O BRASIL PRECISA DE UM “PROJETO DE NAÇÃO”: Para um Futuro Ético, Sustentável, Inovador, Inclusivo e Soberano
- As Leis de Ferro: tecnologia, infraestrutura e os limites da vontade política
- Os limites do tecno-otimismo na transição energética
- A Lei Geral do Licenciamento Ambiental diante do Supremo: em defesa de um sistema nacional
- Licenciamento Ambiental: a pauta que decidirá o futuro da política ambiental brasileira no STF
- A Revolução Nuclear da Sustentabilidade
- THE WALL AND THE WEB: CHINA’S CODIFIED BARRIERS AND BRAZIL’S NETWORKED DEFENSE IN ENVIRONMENTAL GOVERNANCE
- Do ativismo técnico à racionalidade consequencialista: o regime das condicionantes ambientais no art. 14 da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA)
- O MURO E A TEIA: AS BARREIRAS CODIFICADAS DA CHINA E A DEFESA EM REDE DO BRASIL NA GOVERNANÇA AMBIENTAL