Direito Ambiental
Regulamento Vide Lei nº 12.264, de 2010 Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Viação (PNV) de que trata o artigo 8º, …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Mineração e exportação
- O Arco Íris do Hidrogênio, o Pote de Ouro e a Margarina
- Quem vigia os vigilantes?
- Tribunal condena agricultor por plantio e colheita em área embargada por órgão ambiental
- “É Pau, É Pedra, É o Fim do Caminho…”
- Relativismo Moral em Tempos de ESG
- Fepam e Estado do RS devem instar o Iphan a participar dos processos de licenciamento ambiental no território gaúcho
- Macaco-prego ficará com tutora
- Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual
- A Natureza Jurídica da Responsabilidade Administrativa Ambiental e a Duvidosa Legalidade da Resolução CONAMA 273/2000