Direito Ambiental
Regulamento Vide Lei nº 12.264, de 2010 Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Viação (PNV) de que trata o artigo 8º, …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- A Lei 14.285/2021 e o Tema 1010 do STJ – como ficam as construções às margens dos cursos d’água?
- Lei das Áreas de Preservação Permanentes – APPs urbanas
- COP-26 e a meta de redução de metano: preocupação ambiental ou barreira ao desenvolvimento?
- Licenciamento na Mata Atlântica: LC nº 140/ 2011 ou Lei nº 11.428/2006
- Termoelétricas: descartá-las?
- Listagem completa dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Ministério do Meio Ambiente
- As regras de desenvolvimento que travam a Amazônia Legal
- Conheça a CPR Verde
- A (in)exigência da certidão municipal de conformidade do uso e ocupação do solo nos licenciamentos ambientais
- Sobre a crise e a insegurança (ou segurança) hídrica… Assuntos tormentos…