Direito Ambiental
A lei paulistana que proibiu em 2011 a distribuição de sacolas plásticas nos supermercados foi considerada constitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O Órgão Especial suspendeu uma liminar que proibia a aplicação da regra e julgou improcedente ação movida pelo Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado. A …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Mineração no RS: Fepam apresenta Plano de Zoneamento do Rio Jacuí
- Honorários advocatícios: princípio da sucumbência ou da causalidade?
- Multa ambiental da CETESB de R$ 48 mil por aterro irregular é confirmada pelo TJSP
- Juros compensatórios em ações de desapropriação – TRF1
- Novos Fluxos e Procedimentos no Processo Administrativo de Auto de Infração Federal
- A morte de Dom e Bruno, o crime organizado e a perda de território
- Matriz elétrica diversificada: segurança energética e energia limpa
- 1° Congresso de Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Guarulhos aprova nova taxa ambiental por poluição de aviões
- Publicado decreto que regulamenta o mercado de carbono