Direito Ambiental
Levantamento nos autos de infração aplicados pelo Ibama desde 22 julho de 2008 revela R$ 12,7 bilhões em multas e o embargo de quase dois milhões de hectares de terras para a produção, sem a chance de regularização por meio de programas a serem implantados pelos estados e sem direito …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- TJSC – Juiz condena comércio que revendeu frutas com agrotóxicos proibidos
- TJSC – Município que concede alvará para obra que ataca meio ambiente responde solidariamente
- TRF4 – Negado usucapião de imóveis localizados no Parque Nacional da Lagoa do Peixe
- TJES – Casal que teve imóvel atingido por deslizamento de encosta deve ser ressarcido
- STJ – Confirmada legalidade de autorização para queima da palha da cana por agroindústria sob o antigo Código Florestal
- RegularizAgro e o desafio da regularização ambiental no Brasil
- Brasil recicla 94% das embalagens de defensivos agrícolas do mercado
- Reciclagem de baterias automotivas atende 43% da frota brasileira
- RegularizAgro e o desafio da regularização florestal no Brasil
- STJ – Indenização por mineração ilegal deve ser de 100% do faturamento ou do valor de mercado