Direito Ambiental
Levantamento nos autos de infração aplicados pelo Ibama desde 22 julho de 2008 revela R$ 12,7 bilhões em multas e o embargo de quase dois milhões de hectares de terras para a produção, sem a chance de regularização por meio de programas a serem implantados pelos estados e sem direito …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Nova lei sobre pagamento de serviços ambientais
- Notas sobre a influência de Dworkin, Beck e Scruton no Direito Ambiental Brasileiro
- Pagamento por Serviços Ambientais vira Lei
- Os Parques e a (in)segurança jurídica
- Pesca de arrasto no Rio Grande do Sul
- Resoluções do CONAMA, o inchaço normativo e a militância “desavisada”
- Supremo recria o federalismo cooperativo e amplia insegurança jurídica no direito ambiental
- Atropelamento de animais nas rodovias brasileiras
- Gestão e concessão de florestas públicas em terras da União
- Entrevista com Adivan Zanchet, advogado especialista em Dano Ambiental Individual