Direito Ambiental
Segundo o autor, a autorização choca-se com o Estatuto do Desarmamento. Outra proposta inclui porte de arma para fiscais no estatuto. A Câmara analisa o Projeto de Lei 5720/13, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que proíbe o porte de armas de servidores designados para atividades de fiscalização de caça. A …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Mineração no Guaíba: a homologação do zoneamento e o fim de uma paralisia de duas décadas
- Cães em postos de combustíveis: entre o acolhimento involuntário e o dever de proteção — orientações jurídicas para empresas à luz do novo entendimento do STF
- A nova fronteira da política climática: proteger o clima ou proteger as pessoas?
- Futebol, sustentabilidade e ESG: por que os clubes brasileiros devem vestir a camisa da sustentabilidade
- A Disciplina Técnica das Condicionantes Ambientais: Análise Sistemática do Art. 14 da Lei nº 15.190/2025 e sua Relação com o Inciso XI da Lei nº 13.874/2019
- O Amor Está no Ar… Condicionado!
- Consema RS isenta licenciamento ambiental para lavouras de arroz irrigado
- BODAS DE PRATA DO ESTATUTO DA CIDADE:
- Caso Bali Hai, em Xangri-Lá/RS: o que 23 anos de processo dizem sobre a ocupação costeira consolidada
- A Borracha Natural nossa de cada dia