Arquivos de Tags: poluição

Publicado no D.O .U- de 11/08/89, Seção1I, Pág. 13.661 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º da Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, e o Artigo 7º do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de …

Publicada no DOU, de 28 de dezembro de 1990, Seção 1, página 25539 Correlações:  Complementa a Resolução CONAMA no 5/89 Dispõe sobre o estabelecimento de limites máximos de emissão de poluentes no ar para processos de combustão externa de fontes fixas de poluição. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – …

Publicada no D.O.U, de 22/08/90, Seção I, Págs. 15.937 a 15.939. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do Art. 6º, da Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989, e tendo em vista o disposto na Lei …

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, ad referendum deste conselho, e por delegação a ele conferida pelo artigo 1º, parágrafo 1º, da Resolução nº 10 de 1º de outubro de 1993,e Considerando que o disposto no artigo 6º, do Decreto Federal nº 750, de 10 de …

Publicado no D .O.U – de 17 /2/86. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, do artigo 8º, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981 e artigo 18, § 4º do Decreto no 88.351, de junho de …

Publicado no D. O . U de 17 /2/86. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48 do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas pelo artigo 18 do …

(Vide § 1o do art. 183 da Constituição) Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1o do art. 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano – CNDU e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. …

Conversão da Medida Provisória nº 92, de 1989 Regulamenta o art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Tornar-se-ão sem efeito, no dia 5 de outubro de …

Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS  CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE …

Mensagem de veto. (Vide Decreto de 15 de setembro de 2010) Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o  Esta Lei institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima …