por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. No Brasil existem na União, nos Estados, no Distrito Federal, e nos Municípios, os Conselhos de Meio Ambiente. No âmbito federal têm-se o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), nos Estados, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), e nos Municípios, o Conselho Municipal de …
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por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. INTRODUÇÃO É importante enfocar que o processo de descentralização da Gestão Florestal no Brasil está atrelado a vários aspectos, como capacidade institucional e administrativa local, a participação e o controle social e também à necessidade de gestão compartilhada com outras esferas do governo. …
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por Ronaldo Santos. O atual Ministro do Meio Ambiente vem protagonizando inúmeras iniciativas que, pelo menos para a maioria dos analistas, corrói a agenda ambiental brasileira. Não é o objeto deste pequeno artigo adentrar no mérito, motivos ou razões do Ministro. Isto mereceria um texto mais aprofundado. Também não …
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por Georges Humbert. Recentemente o Papa, políticos mais alinhados a esquerda progressistas, líderes de importantes países como a França, artistas renomados e festejados, como Leonardo Dicaprio, Caetano Veloso, Demi Lovato, Anitta e a modelo Gisele Bündchen, colocaram a boca no trombone para denunciar que o suposto pulmão do mundo, a …
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por Georges Humbert. Neste mês de junho, quando se comemora a Semana Mundial do Meio Ambiente, fala-se ainda mais em proteção e preservação deste bem fundamental. Recorrentemente, potencializa-se a crítica ao atual governo federal, especialmente à Presidência da República e ao Ministério de Meio Ambiente. Comum também se conferir supra …
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por Paulo de Bessa Antunes. A eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República com a indicação de Paulo Guedes para Ministro da economia trouxe a agenda econômica liberal para o centro do debate nacional. A formação do Ministério espelha o fortalecimento de tal tendência para o centro do …
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“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5675, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da lei mineira que dispõe sobre políticas florestais e proteção à biodiversidade no estado. Segundo Janot, ao criar o instituto denominado ‘ocupação antrópica consolidada em …
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Direito Ambiental
