Direito Ambiental
Mensagem de veto. (Vide Decreto de 15 de setembro de 2010) Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Empresa terá que comprovar que gases emitidos não são prejudiciais à saúde
- TRF4: Demolição e PRAD para obra em APP, sem indenização
- Brumadinho: presidente do STF determina andamento imediato de processo na Justiça Federal
- Justiça determina que Município de Capão da Canoa retire das ruas veículos de tração animal
- A aplicação da Teoria do Fato Consumado à luz do conceito de área urbana consolidada
- É a economia (circular), estúpido!
- Qual o futuro das Áreas de Preservação Permanentes de curso d’água?
- “Nenhuma área do direito irá permanecer indiferente à mudança do clima”: entrevista com Caio Borges, especialista em Direito do Clima
- O Bioma do Pantanal e o Controle do Desmatamento desse patrimônio no Estado do Mato Grosso do Sul
- O ESG E OS TRÊS MODELOS DE JUIZ, DE FRANÇOIS OST