Por Luiz Fernando Schettino e Enio Fonseca Fonte IBGE Estado do Espírito Santo Considerações iniciais O termo legado vem do latim legatum e significa aquilo que é deixado ou transmitido às gerações futuras. Não se limita a bens materiais, mas abrange valores, ideias, instituições e exemplos que moldam sociedades. O …
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Por Luiz Fernando Schettino e Enio Fonseca “Não basta corrigir distorções no Judiciário; é preciso redesenhar o equilíbrio entre os Poderes e reforçar a legitimidade democrática” (MENDES, 2026) [15]. O Brasil atravessa um momento de profunda desconfiança institucional. A crise não se limita a práticas pontuais de gestão pública ou …
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A legalidade de coexistência do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo Por Maurício Fernandes* Recentemente, críticas foram dirigidas ao Município de Porto Alegre por optar por uma estrutura legislativa que separa um Plano Diretor Estratégico de uma Lei voltada ao Uso e Ocupação do Solo. …
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Direito Ambiental
