Direito Ambiental
Publicada no DOU, de 28 de dezembro de 1990, Seção 1, página 25539 Correlações: Complementa a Resolução CONAMA no 5/89 Dispõe sobre o estabelecimento de limites máximos de emissão de poluentes no ar para processos de combustão externa de fontes fixas de poluição. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – …
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