sexta-feira , 25 setembro 2020
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A pedido do MPF/MG, Justiça declara inconstitucionalidade de artigo do novo Código Florestal

17/2/2014  Entendimento que acolhe teses do Ministério Público Federal considerou que a nova lei incorreu em "flagrante retrocesso jurídico-ambiental" O juízo da 2ª Vara Federal de Uberaba (MG) declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 62 do Novo Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/2012), que reduziu a proteção das áreas de …

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Justiça Federal declara inconstitucional artigo 62 do Novo Código Florestal

A 2ª Vara da Justiça Federal de Uberaba, Minas Gerais, declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 62 da Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal), em ação movida pelo Ministério Público Federal. A decisão também condena nove réus a promoverem a recuperação de área de preservação permanente no Reservatório da Usina Hidrelétrica …

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Prédios verdes ganham terreno no Brasil

Empreendimentos sustentáveis já representam mais de 8% do Produto Interno Bruto de edificações em todo o País           Edifício Eólis foi 100% locado no período de quatro meses Foto: Antonio Paz/ JC Ariel Engster O edifício Eólis fica no número 1.950 da avenida Carlos Gomes. No …

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