terça-feira , 17 setembro 2024
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Arquivos de Tags: direito econômico

APPs e o Fim do Mundo

APPs áreas de preservação permanentes

Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. “O direito ambiental surgiu do direito econômico. A palavra mais importante do art. 225 da CF é EQUILÍBRIO. Equilibro do quê?? Das relações humanas com o meio ambiente!!! Não é restrição e mera proibição. Nunca deveria ser. A doutrina do direito ambiental brasileiro …

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