Direito Ambiental
O Dia Mundial do Solo será comemorado pela primeira vez nesta sexta-feira (5). O objetivo é mobilizar a população para a importância de preservar e utilizar corretamente os solos e a necessidade de sua recuperação, devido a práticas como desmatamento e uso agrícola inadequado. A data, no entanto, não vem …
Leia mais »Consema aprova nova resolução para atividades e empreendimentos de impacto local
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou nesta quinta-feira (25), em reunião extraordinária, a nova resolução que atualiza e define a lista de atividades e empreendimentos considerados como sendo de impacto local do Rio Grande do Sul. A partir da publicação no Diário Oficial do Estado, nos próximos dias, …
Leia mais »TJMS – Mantida sentença em condenação por dano ambiental
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso de apelação interposto por A.P.F. contra sentença que julgou procedente a Ação Civil Pública por Dano Ambiental ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Consta nos autos que o Ministério Público ajuizou a ação para exigir do apelante …
Leia mais »Quando se põe preço na natureza
Kanya D’Almeida, da IPS Quanto custa uma floresta? Qual é o valor econômico de um oceano? Pode-se pagar por uma floresta alpina ou uma pradaria glacial? Estes cálculos salvarão o planeta ou subordinarão a natureza às forças do mercado? A Organização Global de Legisladores para o Equilíbrio Ambiental (Globe International) …
Leia mais »Câmara aprova mudança em aplicação de multas ambientais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) projeto que redefine a aplicação do dinheiro arrecadado com multas por infrações ambientais. Como o projeto foi aprovado em caráter conclusivo, será enviado ao Senado, a não ser que haja recurso para votação em …
Leia mais »Multas por desmatamento sem direito a “anistia” chegam a 13 bi
Levantamento nos autos de infração aplicados pelo Ibama desde 22 julho de 2008 revela R$ 12,7 bilhões em multas e o embargo de quase dois milhões de hectares de terras para a produção, sem a chance de regularização por meio de programas a serem implantados pelos estados e sem direito …
Leia mais »Compra de madeira irregular justifica suspensão a sistema
O perigo de que empresas suspeitas de comprar madeira com irregularidades continuem usando o produto florestal é suficiente para impedi-las de continuar com suas atividades. Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a possibilidade de que madeireiras do Pará tenham acesso ao Sisflora, sistema …
Leia mais »A pedido do MPF/MG, Justiça declara inconstitucionalidade de artigo do novo Código Florestal
17/2/2014 Entendimento que acolhe teses do Ministério Público Federal considerou que a nova lei incorreu em "flagrante retrocesso jurídico-ambiental" O juízo da 2ª Vara Federal de Uberaba (MG) declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 62 do Novo Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/2012), que reduziu a proteção das áreas de …
Leia mais »Proprietários de terras em Prudentópolis (PR) são condenados a reflorestar mais de 200 hectares desmatados
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de quatro proprietários de terras na região do município de Prudentópolis, no sudeste do Paraná, por crime ambiental. Eles foram denunciados pelo Instituto Nacional de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Rede Brasileira para Conservação …
Leia mais »Ibama não deve indenizar trabalhadora rural por negar autorização para desmatamento e queimada
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao pagamento de dano moral, no valor de R$ 10 mil, a uma trabalhadora rural que teve negados pela autarquia seus pedidos de autorização para desmatamento …
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