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Por Luiz Fernando Schettino e Enio Fonseca “Não basta corrigir distorções no Judiciário; é preciso redesenhar o equilíbrio entre os Poderes e reforçar a legitimidade democrática” (MENDES, 2026) [15]. O Brasil atravessa um momento de profunda desconfiança institucional. A crise não se limita a práticas pontuais de gestão pública ou …

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2148/15 – na sua sexta versão em anexo (acesse clicando aqui) – que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Agora, a matéria vai para análise do Senado.  regulado Constituiu-se o sistema conhecido como Cap & Trade. Será indicado um teto …