Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira RESUMO: A matéria expõe a crise fundiária na Amazônia, onde comunidades tradicionais enfrentam a perda de seus territórios devido a uma histórica incompatibilidade entre o direito oficial de propriedade e suas formas de ocupação baseadas no uso e na posse consuetudinária. A omissão do Estado …
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Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira Resumo: Este artigo analisa a formação histórica da estrutura fundiária brasileira, desde o período colonial até os marcos legais contemporâneos. Argumenta-se que, apesar da evolução jurídica e da extinção de institutos como as sesmarias, a transição para um regime de propriedade privada consolidou uma profunda desigualdade …
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Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira A Amazônia Legal é uma área que corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a totalidade de 8 (oito) Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do Estado do Maranhão (a oeste do meridiano de 44ºW), perfazendo 5,1 …
Leia mais »Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT, …
Leia mais »Últimos ajustes foram mudanças para beneficiar comunidades tradicionais e garantir participação efetiva de representantes da sociedade no Cgen. Fiscalização da agricultura, royalties e questão indígena, no entanto, só serão resolvidos no voto. Reunidos na liderança do governo nesta semana, deputados, técnicos do Executivo e representantes de setores afetados pelas …
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Direito Ambiental
