Direito Ambiental
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Ação Cautelar para suspender os efeitos de decisão que obriga a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a investir, no mínimo, 0,5% de sua receita operacional na proteção e preservação ambiental de mananciais hídricos nas cidades de Uberaba, Água …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- TEMA 1010: STJ decidiu que em áreas urbanas consolidadas valem as APPs do Código Florestal. Entenda os fundamentos da decisão
- Decisão do STJ em faixa não edificável em cursos d’água nas áreas urbanas: obras que eram regulares até ontem, hoje deixaram de ser
- Da nulidade da criação de Unidades de Conservação
- Análise dos vetos à lei da Política e do Programa Federal de PSA
- Advogados se posicionam em defesa da classe sobre críticas à nomeação da Superintendente do IBAMA no ACRE
- STF: Taxa de fiscalização de atividades energéticas do RJ é inconstitucional
- STF: Taxa de Fiscalização de Recursos Hídricos do Estado do Pará é inconstitucional
- Presidente do IBAMA atende reivindicação de advogados e aprimora o sistema SEI
- Advogados requerem melhorias nos procedimentos administrativos do Ibama
- ESG: “Eureka!” ou só um novo olhar sobre a sustentabilidade?