Direito Ambiental
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Ação Cautelar para suspender os efeitos de decisão que obriga a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a investir, no mínimo, 0,5% de sua receita operacional na proteção e preservação ambiental de mananciais hídricos nas cidades de Uberaba, Água …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Entrevista com Adivan Zanchet, advogado especialista em Dano Ambiental Individual
- Do dolo ou da culpa no Direito Administrativo Sancionador Ambiental
- Lançada a 12ª. edição da obra Direito do Ambiente, de Édis Milaré
- Ministério Público condenado por ma-fé em Ação Civil Pública
- TRF3 julga inepta Ação Civil Pública “espetacular” que pretendia vedar atividades agropecuárias no Pantanal
- Nota pública – Liminar do STF – Resoluções Conama
- Carta de fundação do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – IbradeS
- Correlação entre a densidade do rebanho bovino e a incidência de focos de incêndio por área
- Materiais plásticos são vilões do meio ambiente?
- O CONAMA, o Código Florestal e mais um golpe no Federalismo Cooperativo