Direito Ambiental
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Ação Cautelar para suspender os efeitos de decisão que obriga a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a investir, no mínimo, 0,5% de sua receita operacional na proteção e preservação ambiental de mananciais hídricos nas cidades de Uberaba, Água …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Janela Global: Energia Transfronteiriça
- Órgãos intervenientes e licenciamento ambiental: Entenda como se dá a participação do IPHAN neste processo
- CNJ convoca consulta pública para parâmetros de quantificação de danos ambientais
- TJMS mantém condenação de usina por dano ambiental decorrente de descarte irregular de linhaça e proliferação descontrolada de moscas hematófagas em propriedade vizinha
- Janela Global: Due Diligence
- Nota sobre o julgamento da ADI 4757 (Lei Complementar nº 140/2011 – Competência Ambiental) # STF 13.09.22
- Prazo de julgamento do auto de infração ambiental: Para o TRF1 a Inobservância do prazo legal previsto na Lei 9.605/98 não possui efeitos práticos ao autuado.
- TJMG suspende decisão que proibia rodeios
- Janela Global: Estocolmo
- Negada indenização para agricultores que alegavam prejuízos com o lago artificial