Direito Ambiental
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Ação Cautelar para suspender os efeitos de decisão que obriga a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a investir, no mínimo, 0,5% de sua receita operacional na proteção e preservação ambiental de mananciais hídricos nas cidades de Uberaba, Água …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Novo Código Estadual do Meio Ambiente: O que muda no RS?
- Pecuária, fogo e sustentabilidade no Pantanal
- Termo de Ajustamento de Conduta – Instrumento para a reparação do Dano Ambiental na propriedade rural
- Sobre TACs, boa-fé, animais ou Hakuna Matata
- Breves comentários sobre a questão de áreas contaminadas
- O calcanhar de Aquiles do novo marco do saneamento: a instituição de garantias pelos municípios ao parceiro privado em contratos de PPP e concessões
- Penal Ambiental: Para TRF1 não se aplica o princípio da insignificância quando o acusado responde a mais de uma ação por crime ambiental
- STF assegura realização de audiência pública virtual no licenciamento ambiental de novo autódromo no RJ
- Perfil: Alexandre Waltrick Rates
- A (im)prescritibilidade do dano ambiental
- PSA Floresta+