Direito Ambiental
Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica proibida a pesca, ou qualquer forma de molestamento intencional, de toda espécie de cetáceo nas águas …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Mineração e reforma tributária
- Comissão da Câmara pode votar parecer sobre regulamentação do hidrogênio verde
- Truda Palazzo recebe prêmio de entidade internacional de proteção aos animais
- STJ define que comprador de imóvel rural também responde pelo dano ambiental
- Uma segunda chance para a mineração na América Latina: elementos para reinventar sua história. Pontuações sobre um estudo da LLYC
- Lei nº 14.691/23 é importante novidade legislativa! Mas ainda precisamos avançar
- RECURSOS MINERAIS E A OPÇÃO PELO SUBDESENVOLVIMENTO – Uma reflexão de uma aula magna
- Legislação brasileira atinente à cadeia produtiva do Biogás
- O ESG, a Floresta Amazônica e a construção de uma governança climática nos municípios do Estado do Pará
- Produzir aço com sucata: No rumo da Economia Circular, Logística Reversa e Descarbonização.