Direito Ambiental
A Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) do Superior Tribunal de Justiça disponibiliza uma série de artigos sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. São abordados temas como a figura do consumidor-gerador e a responsabilidade compartilhada de preservar o meio ambiente. Baixe e leia gratuitamente o material: 1- A lei da nova …
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- TJMS mantém condenação de usina por dano ambiental decorrente de descarte irregular de linhaça e proliferação descontrolada de moscas hematófagas em propriedade vizinha
- Janela Global: Due Diligence
- Nota sobre o julgamento da ADI 4757 (Lei Complementar nº 140/2011 – Competência Ambiental) # STF 13.09.22
- Prazo de julgamento do auto de infração ambiental: Para o TRF1 a Inobservância do prazo legal previsto na Lei 9.605/98 não possui efeitos práticos ao autuado.
- TJMG suspende decisão que proibia rodeios
- Janela Global: Estocolmo
- Negada indenização para agricultores que alegavam prejuízos com o lago artificial