Direito Ambiental
Por Livia Scocuglia e Sérgio Rodas Ser administrador ou sócio de uma empresa não torna uma pessoa responsável por crime ambiental cometido pela companhia. Isso porque a responsabilidade penal ambiental não é objetiva e, sim, subjetiva. Com base nesse entendimento, a 3ª Vara Penal de Barcarena (PA) absolveu quatro diretores de duas acusações …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Entrevista com Adivan Zanchet, advogado especialista em Dano Ambiental Individual
- Do dolo ou da culpa no Direito Administrativo Sancionador Ambiental
- Lançada a 12ª. edição da obra Direito do Ambiente, de Édis Milaré
- Ministério Público condenado por ma-fé em Ação Civil Pública
- TRF3 julga inepta Ação Civil Pública “espetacular” que pretendia vedar atividades agropecuárias no Pantanal
- Nota pública – Liminar do STF – Resoluções Conama
- Carta de fundação do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – IbradeS
- Correlação entre a densidade do rebanho bovino e a incidência de focos de incêndio por área
- Materiais plásticos são vilões do meio ambiente?
- O CONAMA, o Código Florestal e mais um golpe no Federalismo Cooperativo