Direito Ambiental
Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, item XVII, alínea ?c?, da Constituição, DECRETA: Art. 1º As indústrias instaladas …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- BESS: A Cigarra e a Formiga
- As 10 Megatendências da Inovação Energética
- Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021)
- Importância da Engenharia Florestal para o Brasil
- Extremos Climáticos e a Geração de Energia Renovável
- Faixas marginais de curso d’água em área urbana consolidada
- Extremos Climáticos: O que é mais mortal? (Calor ou Frio)
- Kit de Sobrevivência: Você Está Preparado?
- Dono de embarcação é condenado a pagar indenização por pesca ilegal
- Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional