Direito Ambiental
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou os donos da empresa Angelgres Revestimento Cerâmico, em Cricúma, a seis meses de prisão e dez dias-multa por crime ambiental. A sentença foi substituída pelo pagamento de multa individual dos proprietários no valor de 10 salários mínimos. Em novembro de 2007, a Polícia …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- JUÍZA FEDERAL DERRUBA AÇÃO CONTRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA NO RS
- Há algo de novo a se escrever sobre o princípio da precaução? Should I Stay or Should I Go?
- O VETO INTEGRAL AO PL N.º 4.497/2024 E A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA NA RATIFICAÇÃO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS EM FAIXA DE FRONTEIRA: UMA ANÁLISE À LUZ DAS LEIS NºS 13.178/2015 E 6.015/1973
- Destinação de resíduos em postos de combustíveis: MTR, responsabilidade e riscos
- Fórum Econômico Mundial, Davos 2026 e o Agronegócio
- As Abelhas se tornam ‘sujeitos de direitos’ após aprovação de lei inédita no Peru
- Curso online: VALORAÇÃO DE ATIVOS AMBIENTAIS
- Salvaguardas para quem? Acordo UE x Mercosul
- A Pirâmide Alimentar: Dois pra lá, dois pra cá
- Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a Crise de Segurança Jurídica no Brasil