Arquivos de Tags: Amazonas

Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira 1. INTRODUÇÃO – ATIVIDADES ILÍCITAS O Direito a um Meio Ambiente equilibrado figura como um Direito Fundamental que assume uma crescente importância em âmbito internacional e nacional, incorporado expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). A CRFB/88 traz em seu artigo 225, …

por Leandro Eustáquio.   O surgimento de um novo vírus identificado em Wuhan, província de Hubei na China, em dezembro de 2019 é o responsável pela disseminação da doença denominada Covid-19. Inicialmente declarada como Emergência de Preocupação Internacional  em 30/01/20, foi posteriormente reconhecida como pandemia pela Organização Mundial de Saúde[1] …