Direito Ambiental
A promulgação representa um marco significativo na cooperação entre esses países, visando à conservação e ao aproveitamento sustentável dos recursos hídricos transfronteiriços do Sistema Aquífero Guarani, localizado em seus territórios. Imagem do Aquífero Guarani O acordo reforça os princípios de soberania, responsabilidade ambiental e desenvolvimento sustentável, alinhando-se às resoluções das …
Leia mais »Promulgação do Acordo sobre o Aquífero Guarani
