Direito Ambiental
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Ação Cautelar para suspender os efeitos de decisão que obriga a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a investir, no mínimo, 0,5% de sua receita operacional na proteção e preservação ambiental de mananciais hídricos nas cidades de Uberaba, Água …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- TRF4 – Negado usucapião de imóveis localizados no Parque Nacional da Lagoa do Peixe
- TJES – Casal que teve imóvel atingido por deslizamento de encosta deve ser ressarcido
- STJ – Confirmada legalidade de autorização para queima da palha da cana por agroindústria sob o antigo Código Florestal
- RegularizAgro e o desafio da regularização ambiental no Brasil
- Brasil recicla 94% das embalagens de defensivos agrícolas do mercado
- Reciclagem de baterias automotivas atende 43% da frota brasileira
- RegularizAgro e o desafio da regularização florestal no Brasil
- STJ – Indenização por mineração ilegal deve ser de 100% do faturamento ou do valor de mercado
- Concessionárias, Prefeitura de Rubineia/SP e proprietários de imóvel são condenados a recuperar meio ambiente na região da Usina de Ilha Solteira
- O post do Ministro do Meio Ambiente sobre o mercado de carbono de floresta nativa