Direito Ambiental
Um tribunal italiano condenou nesta segunda-feira a seis anos de prisão seis cientistas e um antigo responsável governamental por homicídio involuntário, depois de ter considerado que subestimaram os riscos relativos ao terramoto em Aquila, que causou a morte de 309 pessoas.
O terramoto de 6,3 de magnitude ocorreu a 6 de Abril de 2009 e devastou a cidade italiana de Áquila. Os seis cientistas especialistas em sismos e o subdirector da protecção civil, Bernardo De Barnardinis, foram depois acusados de desvalorizar os riscos. A acusação pediu que fossem condenados a quatro anos de prisão, mas o Tribunal de Abruzzes, em Itália, anunciou hoje uma sentença de seis anos de prisão.
A defesa alegou que não haveria forma de prever um terramoto daquela dimensão, mas a acusação defendeu que os sete membros da Comissão Nacional para a Previsão e Prevenção de Grandes Riscos não informaram a população sobre a possibilidade de um terramoto para que esta pudesse proteger-se.
Os seis cientistas e o antigo responsável da protecção civil foram acusados de ter fornecido informação “incompleta e contraditória” sobre os perigos relativos aos abalos que se sentiram antes do sismo de 6 de Abril, segundo a imprensa italiana. Este caso inédito alarmou a comunidade científica e levou cerca de 5000 cientistas a assinar uma carta aberta ao Presidente italiano, Giorgio Napolitano, em defesa dos acusados.
“Estou desencorajado, desesperado. Pensei que seria absolvido e não compreendo de todo de que sou acusado”, disse um dos cientistas, Enzo Boschi, que até há pouco tempo era presidente do Instituto Nacional de Geofífica e Vulcanogia italiano. “Este julgamento é injusto, iremos apresentar recurso”, adiantou à saída do tribunal Alessandra Stefano, advogada de um dos condenados, Gian Michel Calvi.
A acusação, por outro lado, congratulou-se com o que considerou ser “uma sentença histórica, antes de mais para as vítimas”. Wanie della Vigna, advogada representante 11 partes civis que participaram na acusação, entre elas a família de um estudante israelita que morreu na sequência no terramoto, considerou, citada pela AFP, que esta sentença “é um passo em frente para o sistema judicial e conduzirá certamente a mudanças, não só em Itália como no mundo inteiro”.
Na sala de audiências, onde o juiz Marco Billi leu a sentença durante quase quatro horas, estiveram presentes vários familiares de vítimas, como Aldo Scimia, que perdeu a mãe no terramoto e agora disse à AFP: “Continuo a dizer que isto foi um massacre cometido pelo Estado, mas pelo menos espero que os nossos filhos possam ter vidas mais seguras.”
A acusação sublinhou que Bernardo De Barnardinis chegou a dizer aos jornalistas que a actividade sísmica que se registava na região não representava “qualquer perigo”. A comissão para a prevenção de risco reuniu-se poucos dias antes do terramoto, a 31 de Março de 2009, para avaliar a actividade sísmica nos meses anteriores e dar indicações às autoridades locais sobre eventuais medidas a adoptar, tendo sublinhado a impossibilidade de prever um sismo mais forte e a necessidade de respeitar medidas anti-sísmicas relacionadas com a construção de edifícios.
Fonte: Público
