Direito Ambiental

Por TR4 A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um proprietário de embarcação pela prática de pesca ilegal entre o farol do Albardão (RS) e o limite sul do estado. A sentença, do juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, foi publicada no dia 24/6. O Ministério Público Federal (MPF) …

Por STJ “A ideia de um tribunal climático internacional dedicado exclusivamente a litígios ambientais não é nova, mas hoje ela se reveste de uma urgência inadiável”. A declaração é da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, que propôs a candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático …

Por Maurício Fernandes A gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU) é um dos grandes desafios das administrações municipais no Brasil. Embora pode-se pensar que a responsabilidade se encerra com a destinação dos resíduos a aterros sanitários, essa visão é juridicamente equivocada. A Constituição Federal, a Política Nacional de Resíduos …

Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. “Não bate de frente com a gente Que a gente é outra parada Não bate de frente com a gente Que a gente é outra parada (hehe) Pediu pra parar, parou.” (“Pediu pra Parar, Parou”; Péricles) Inércia Inércia é a tendência natural dos objetos …

A legalidade de coexistência do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo Por Maurício Fernandes* Recentemente, críticas foram dirigidas ao Município de Porto Alegre por optar por uma estrutura legislativa que separa um Plano Diretor Estratégico de uma Lei voltada ao Uso e Ocupação do Solo. …

Assista ao vídeo do debate no You Tube, clicando aqui. A Conferência do Clima da ONU (COP 30), que acontecerá em novembro de 2025 em Belém (PA), será um momento simbólico e estratégico para o Brasil. Em um debate promovido pelo site DireitoAmbiental.com, o advogado Maurício Fernandes, o engenheiro florestal …

Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. “Existe algo mais importante que a lógica: a imaginação. Se a ideia é boa, jogue a lógica pela janela.” (Alfred Hitchcock) Psicose (Psycho) é um filme de terror americano de 1960 produzido e dirigido por Alfred Hitchcock. O roteiro, escrito por Joseph Stefano, foi …

Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. A hora e o dia eu não sei Pode ser hoje ou amanhã Antes do que imaginei Nada pode impedir … Vai acabar … Indiferente se acredito ou não … Quem viver verá … Tá chegando a hora do dia do fim. (“Vai Acabar”, …

Enio Fonseca “Não venham com problemática que eu tenho a solucionática”. Dadá Maravilha. jogador de futebol Considerações iniciais Uma coisa é certa, quanto mais olhamos para um problema, mais problemas encontramos para reclamar. Se pelo contrário, você começar a procurar aquilo que há de positivo dentro de um problema, acredito …

Vem ganhando destaque no Pará a atuação conjunta do Ministério Público Federal e Estadual para anular o Emission Reduction Purchase Agreement (ERPA), o chamado contrato de compra de reduções de emissões, celebrado para comercializar, no mercado voluntário, créditos de carbono gerados por projeto REDD+. A controvérsia é decisiva para o …