Direito Ambiental
A Promotoria de Justiça de Parobé ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa Calçados Bottero Ltda, com o objetivo de suspender suas atividades até que sejam providenciadas medidas para cessar a poluição sonora da fábrica.
Segundo a promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, a empresa está descumprindo licenciamento ambiental por operar com sua linha de produção excedendo o limite de decibéis, sobretudo em função de exaustores colocados de forma irregular no pavilhão. O barulho vem comprometendo a saúde física e psicológica dos moradores da região, pela intensidade do ruído produzido.
Em caráter liminar, a 2ª Vara Judicial de Parobé deferiu o pleito postulado pelo Promotora, determinando que a empresa não produza mais ruído superior ao estabelecido na licença ambiental emitida pela Fepam, concedendo prazo de 30 dias, sugerido pelo Ministério Público, para a adaptação de suas dependências.
Na hipótese de descumprimento desta decisão, foi fixada multa diária no valor de R$ 100 mil, a ser convertida em favor de fundo estadual de proteção e defesa do meio ambiente.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul
