terça-feira , 23 abril 2024
Home / Leis / Lei nº 12.892 – Declara Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente

Lei nº 12.892 – Declara Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente

 
Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.
 
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  O ambientalista Chico Mendes é declarado Patrono do Meio Ambiente Brasileiro. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 13 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Izabella Mônica Vieira Teixeira

Além disso, verifique

Direito-Ambiental-thumb-01

Plano Nacional de Resíduos Sólidos

DECRETO Nº 11.043, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Aprova o Plano Nacional de Resíduos …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *