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Impactos da pandemia, à luz do Direito Ambiental, no Setor Elétrico – apontamentos e vídeo do 12º Bate-papo Virtual

12º Bate-papo Virtual, realizado no dia 07/04/2020, teve como tema “Impactos da Pandemia, à Luz do Direito Ambiental, no Setor Elétrico”, reunindo como expositores renomados profissionais do setor.

Expositores:

Marilene Ramos (Ex-presidente do IBAMA e Ex-Diretora do BNDES);
Enio Fonseca (Superintendente do IBAMA/MG e Ex-Presidente do FMASE);
Pedro Dias (Presidente do Conselho da AbraPCH);
Rafael Daudt (Ex-Procurador-chefe do INEA e professor de direito ambiental);
Luiz Eduardo Araujo (Procurador Geral da ANEEL); e,
Elisa Pinheiro (Advogada na área ambiental na BioSev).

 

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Direito Ambiental

Confira o vídeo:

 

Direito Ambiental

Apontamentos referentes ao 12º Bate Papo Virtual:

O 12º Bate-papo Virtual – ocorrido no dia 07/04/2020, das 18h às 19h30, via plataforma Zoom – teve como tema os impactos da pandemia do COVID-19 no setor elétrico, à luz do direito ambiental.

De início, o expositor Enio Fonseca (Superintendente do IBAMA em Minas Gerais) expôs que o setor elétrico – como verdadeira indústria de base da economia que é – tem de estar preparado para vigorosa retomada da economia pós-pandemia, com sedimentadas estratégias de médio e longo prazo (e apurada visão de futuro).

Nesse sentido, é imprescindível que o inchado arcabouço legislativo que temos hoje a regular o setor seja enxugado e otimizado. Somente com um modelo legislativo compatível com as necessidades de desenvolvimento que o pós-pandemia requererá, é que conseguiremos prosperar com louvor.

Na sequência, a expositora Elisa Pinheiro (advogada ambientalista com atuação no setor de energia renováveis) relatou situações problemáticas que já ocorrem no setor devido à crise.

E, para caminhar em prol da solução desse cenário, oportunamente afirmou que – além de boa-fé de todos os atores envolvidos – é necessária uma resposta sistematizada do Poder Público (órgãos normativos, deliberativos) que garanta equilíbrio e justiça na relação entre geradores e distribuidores de energia, além de, por certo, priorizar o bem-estar e os direitos dos cidadãos.

Após, o expositor Rafael Daudt (Procurador-chefe do Instituto Estadual do Ambiente – INEA/RJ) tratou sobre a necessidade de simplificação no direito ambiental e no setor de energia.

Nesse sentido, didaticamente demonstrou que uma simplificação nos processos ambientais e no setor de energia, não representa uma flexibilização, mas sim verdadeira otimização, que, por óbvio, é benéfica ao meio ambiente – já que órgãos ambientais otimizados podem desempenhar melhor suas funções de licenciamento, controle e fiscalização ambiental.

Sua exposição foi acompanhada de riquíssima apresentação de slides – disponível para download aqui: Slides Palestra Simplificação no direito ambiental e o setor de energia.

Dando continuidade ao bate-papo, o expositor Pedro Dias (Vice-Presidente do Conselho Executivo da Associação Brasileira de PCHs e CGHs – ABRAPCH) foi cirúrgico ao apontar questões que hoje obstaculizam o desenvolvimento no setor elétrico.

Nessa linha, discorreu sobre a necessidade de, dentre outras medidas, a devida regulamentação, no direito brasileiro, da participação dos órgãos intervenientes em processos de licenciamento ambiental, bem como da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) n. 169, que aborda a participação dos povos indígenas e tribais no licenciamento ambiental. A simplificação dessas e de outras questões são de suma importância para alavancar o crescimento do setor no cenário pós-pandemia.

Por fim, a expositora Marilene Ramos (ex-presidente do IBAMA e do INEA/RJ) encerrou o encontro virtual tratando, dentre outros temas, da oportunidade que essa crise representa para que paradigmas sejam – positivamente – modificados na temática ambiental.

A utilização de recursos tecnológicos por parte da Administração Pública, que nesta crise está sendo imprescindível, deve ser fomentada e otimizada. A possível mudança de paradigma que estamos vivendo talvez possibilite que no futuro, por exemplo, não se faça um encontro internacional para discutir mudanças climáticas de forma presencial e sediada em um país (com toda a geração de poluentes decorrente da mobilização para o evento), mas sim de forma remota e tecnológica como hoje tudo está obrigatoriamente ocorrendo.

(*os apontamentos foram elaborados por Nelson Tonon Netto)

Novidade Legislativa:

Medida Provisória nº 950, de 8.4.2020 – Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). Disponível aqui.

 

Direito Ambiental

12º Bate-papo Virtual – Impactos da pandemia, à luz do Direito Ambiental, no Setor Elétrico

 

12º Bate-papo Virtual – Impactos da pandemia, à luz do Direito Ambiental, no Setor Elétrico

(gravado  dia 07 de abril de 2020)

Expositores:

– Marilene Ramos 
– Enio Fonseca 
– Pedro Dias 
– Rafael Daudt 
– Luiz Eduardo Araujo 
– Elisa Pinheiro 

Coordenação:

Marcos Saes e Albenir Querubini.

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