O 12º Bate-papo Virtual, realizado no dia 07/04/2020, teve como tema “Impactos da Pandemia, à Luz do Direito Ambiental, no Setor Elétrico”, reunindo como expositores renomados profissionais do setor.
Expositores:
– Marilene Ramos (Ex-presidente do IBAMA e Ex-Diretora do BNDES);
– Enio Fonseca (Superintendente do IBAMA/MG e Ex-Presidente do FMASE);
– Pedro Dias (Presidente do Conselho da AbraPCH);
– Rafael Daudt (Ex-Procurador-chefe do INEA e professor de direito ambiental);
– Luiz Eduardo Araujo (Procurador Geral da ANEEL); e,
– Elisa Pinheiro (Advogada na área ambiental na BioSev).
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Confira o vídeo:
Apontamentos referentes ao 12º Bate Papo Virtual:
O 12º Bate-papo Virtual – ocorrido no dia 07/04/2020, das 18h às 19h30, via plataforma Zoom – teve como tema os impactos da pandemia do COVID-19 no setor elétrico, à luz do direito ambiental.
De início, o expositor Enio Fonseca (Superintendente do IBAMA em Minas Gerais) expôs que o setor elétrico – como verdadeira indústria de base da economia que é – tem de estar preparado para vigorosa retomada da economia pós-pandemia, com sedimentadas estratégias de médio e longo prazo (e apurada visão de futuro).
Nesse sentido, é imprescindível que o inchado arcabouço legislativo que temos hoje a regular o setor seja enxugado e otimizado. Somente com um modelo legislativo compatível com as necessidades de desenvolvimento que o pós-pandemia requererá, é que conseguiremos prosperar com louvor.
Na sequência, a expositora Elisa Pinheiro (advogada ambientalista com atuação no setor de energia renováveis) relatou situações problemáticas que já ocorrem no setor devido à crise.
E, para caminhar em prol da solução desse cenário, oportunamente afirmou que – além de boa-fé de todos os atores envolvidos – é necessária uma resposta sistematizada do Poder Público (órgãos normativos, deliberativos) que garanta equilíbrio e justiça na relação entre geradores e distribuidores de energia, além de, por certo, priorizar o bem-estar e os direitos dos cidadãos.
Após, o expositor Rafael Daudt (Procurador-chefe do Instituto Estadual do Ambiente – INEA/RJ) tratou sobre a necessidade de simplificação no direito ambiental e no setor de energia.
Nesse sentido, didaticamente demonstrou que uma simplificação nos processos ambientais e no setor de energia, não representa uma flexibilização, mas sim verdadeira otimização, que, por óbvio, é benéfica ao meio ambiente – já que órgãos ambientais otimizados podem desempenhar melhor suas funções de licenciamento, controle e fiscalização ambiental.
Sua exposição foi acompanhada de riquíssima apresentação de slides – disponível para download aqui: Slides Palestra Simplificação no direito ambiental e o setor de energia.
Dando continuidade ao bate-papo, o expositor Pedro Dias (Vice-Presidente do Conselho Executivo da Associação Brasileira de PCHs e CGHs – ABRAPCH) foi cirúrgico ao apontar questões que hoje obstaculizam o desenvolvimento no setor elétrico.
Nessa linha, discorreu sobre a necessidade de, dentre outras medidas, a devida regulamentação, no direito brasileiro, da participação dos órgãos intervenientes em processos de licenciamento ambiental, bem como da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) n. 169, que aborda a participação dos povos indígenas e tribais no licenciamento ambiental. A simplificação dessas e de outras questões são de suma importância para alavancar o crescimento do setor no cenário pós-pandemia.
Por fim, a expositora Marilene Ramos (ex-presidente do IBAMA e do INEA/RJ) encerrou o encontro virtual tratando, dentre outros temas, da oportunidade que essa crise representa para que paradigmas sejam – positivamente – modificados na temática ambiental.
A utilização de recursos tecnológicos por parte da Administração Pública, que nesta crise está sendo imprescindível, deve ser fomentada e otimizada. A possível mudança de paradigma que estamos vivendo talvez possibilite que no futuro, por exemplo, não se faça um encontro internacional para discutir mudanças climáticas de forma presencial e sediada em um país (com toda a geração de poluentes decorrente da mobilização para o evento), mas sim de forma remota e tecnológica como hoje tudo está obrigatoriamente ocorrendo.
(*os apontamentos foram elaborados por Nelson Tonon Netto)
Novidade Legislativa:
Medida Provisória nº 950, de 8.4.2020 – Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). Disponível aqui.
12º Bate-papo Virtual – Impactos da pandemia, à luz do Direito Ambiental, no Setor Elétrico
(gravado dia 07 de abril de 2020)
Expositores:
– Marilene Ramos
– Enio Fonseca
– Pedro Dias
– Rafael Daudt
– Luiz Eduardo Araujo
– Elisa Pinheiro
Coordenação:
Marcos Saes e Albenir Querubini.
