Curtailment: “Psicose” à Brasileira

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Enio Fonseca e Decio Michellis Jr.

“Existe algo mais importante que a lógica: a imaginação. Se a ideia é boa, jogue a lógica pela janela.” (Alfred Hitchcock)

Psicose (Psycho) é um filme de terror americano de 1960 produzido e dirigido por Alfred Hitchcock. O roteiro, escrito por Joseph Stefano, foi baseado no romance homônimo de 1959 de Robert Bloch. É um marco do cinema de suspense que vai muito além da mera representação de terror, com ricas reflexões sobre a natureza humana e a complexidade da mente. Foi muito elogiado como uma grande obra de arte cinematográfica devido à sua direção, atmosfera tensa, trabalho de câmera, trilha sonora e performances dos atores. A cena do chuveiro tornou-se um marco da cultura pop e é frequentemente considerada um dos momentos mais icônicos da história do cinema, bem como a cena de maior suspense já filmada. O filme explora a dualidade entre o normal e o psicótico, a manipulação das expectativas do público e a força da narrativa cinematográfica para criar medo e suspense.

O que é Curtailment?

Na geração de energia elétrica, o curtailment é uma redução involuntária, limitação ou corte da geração de energia feita para manter a estabilidade da rede (excedente de geração não armazenável = produção supera a capacidade do sistema de transmissão disponível ou a necessidade de consumo demandada pela sociedade = sobreoferta de energia, flutuações de tensão e ou frequência, déficit na compensação de reativos etc.). Embora esta redução seja um procedimento padrão aplicada ao longo da história da geração de energia elétrica, no passado recente tornou-se uma questão econômica para os proprietários de geradores eólicos e solares. Essas usinas de energia renovável variáveis dependentes do clima (entre julho e setembro temos a chamada “safra dos ventos”, quando a geração eólica é naturalmente mais elevada) e, portanto, não despacháveis, devido à ausência de um recurso dispensável (como combustível), têm um custo marginal baixo na produção de eletricidade, então a redução afeta a economia dos empreendimentos de uma forma muito mais significativa do que no caso de unidades convencionais.

A redução é uma perda de energia potencialmente útil e pode ter impacto nos contratos de compra e venda de energia. No entanto, a utilização de toda a energia disponível pode exigir métodos dispendiosos, como a construção de novas linhas de energia ou sistemas de armazenamento, tornando-se mais dispendioso do que deixar o excedente de energia sem utilização.
A expansão acelerada dos Recursos Energéticos Distribuídos (REDs), especialmente a Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), adiciona uma camada extra de complexidade. A MMGD, que já ultrapassou 38 GW de capacidade instalada e deve atingir 58 GW até 2029, opera sem supervisão ou controle operacional pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Os REDs permanecem fora do processo de restrição (curtailment), sobrecarregando os geradores controlados pelo ONS e, potencialmente, comprometendo a equidade da operação do sistema. Enquanto as fontes centralizadas são ajustadas para manter a estabilidade do sistema, os REDs, incluindo a MMGD, permanecem inalterados, ampliando o ônus sobre os geradores sujeitos ao despacho centralizado.

Tendências

“A crescente participação de fontes renováveis variáveis no SIN e a expansão dos REDs têm imposto desafios operacionais e regulatórios significativos ao SEB. Este relatório analisou os impactos do curtailment, os desafios associados à expansão da geração conectada às redes de distribuição, as perspectivas para os próximos anos e os ajustes regulatórios necessários para garantir um funcionamento seguro e eficiente do SIN. Com base nessa análise apresentamos as seguintes conclusões:
Análise do curtailment atual e impacto dos REDs

a) A análise histórica demonstrou um aumento das restrições de geração renovável entre 2022 e 2024, com destaque para os cortes por razão de confiabilidade e indisponibilidade externa, fundamentais para garantir a segurança operativa. No entanto, os cortes por razão energética estão aumentando e revelam um problema estrutural no balanço carga-geração, especialmente em momentos de sobreoferta de geração. A presença crescente da MMGD, que opera sem controle centralizado, intensifica esse problema, ao reduzir a demanda atendida pelas usinas centralizadas e aumentar a necessidade de cortes sobre essas unidades.
Visão prospectiva do curtailment (2026-2029)

b) Projeções para os próximos anos indicam que o curtailment por razões energéticas deve se tornar ainda mais predominante. O impacto desse fenômeno será mais severo no período diurno (09h às 15h59), quando a geração solar é elevada e a carga líquida do sistema é reduzida. Os cortes por razões de confiabilidade, por outro lado, tendem a diminuir devido à expansão da rede de transmissão, embora restrições locais possam subestimar esse efeito. A entrada em operação de todas as usinas com Contrato de Uso do Sistema de Transmissão pode elevar o curtailment médio para 10% nas fontes eólicas e acima de 20% nas fotovoltaicas, evidenciando a necessidade de novas estratégias de gestão e flexibilidade do sistema.

c) Em um cenário hipotético em que a MMGD e a GD participassem de um rateio comercial dos cortes energéticos realizados, de forma proporcional à contribuição de cada fonte em cada hora, embora o corte físico total permanecesse inalterado, o impacto comercial para as fontes fotovoltaicas e eólicas centralizadas poderia reduzir em mais de 50%, considerando a evolução da penetração das fontes eólicas e fotovoltaicas conforme base PEN/PMO.” ()

Impactos econômicos

“As usinas hidrelétricas responderam por 86% dos cortes de geração obrigatórios (curtailment) aplicados às fontes renováveis (solar, eólica e hidrelétrica) entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024, que totalizaram 98 TWh (terawatt-hora). Os dados são da Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica), que classifica o cenário como crítico para o segmento hídrico e fala em risco de desotimização do sistema.

Na avaliação da presidente da associação e ex-secretária-executiva do MME (Ministério de Minas e Energia), Marisete Dadald, a situação gera prejuízo tanto aos agentes quanto aos consumidores, visto que a restrição de geração hidrelétrica agrava o GSF (risco hidrológico). Segundo ela, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) têm cortado primeiro as hidrelétricas, antes de restringir a geração solar e eólica: “Se essa priorização dos cortes continuar, os consumidores poderão arcar com R$ 519 milhões adicionais em média por ano nas tarifas neste ciclo de 2025 a 2028″, disse em entrevista à Agência iNFRA.” ()

“De acordo com o relatório da Volt, foram afetadas com os cortes, chamados pelo jargão do setor de curtailment, 445 UFVs e parques eólicos, que ficaram impedidos de gerar em determinadas horas dos dias em 2024. A região mais impactada foi o Nordeste, com 330 mil horas, que representam 75% do total no Brasil. Os estados mais afetados foram Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia.

Cerca de 65% dos curtailments estavam relacionados com problemas na rede elétrica, que incluem dificuldades na infraestrutura de transmissão, como subdimensionamento das linhas, atrasos em obras e paradas para manutenção, além de possíveis instabilidades que poderiam ser causadas pela geração e eventuais falhas nos equipamentos.

Apenas 35% dos cortes tiveram motivação relacionada à diferença entre a oferta e demanda de carga instantânea. Segundo a análise, a oferta superior à demanda acontece de maneira mais recorrente nos finais de semana, quando boa parte das empresas consumidoras está fechada ou operando de forma mais pontual e reduzida.

Com o cenário, os prejuízos financeiros em 2024 ultrapassaram a marca de R$ 1,6 bilhão aos geradores, com mais de 14,6 TWh médios cortados.” ()

O CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) aprovou, em 06/03/25, a criação de um grupo de trabalho para discutir estratégias que possam minimizar os cortes na geração de energia renovável no Brasil, o chamado curtailment.

O grupo é liderado pela Secretaria de Energia Elétrica do MME (Ministério de Minas e Energia) e conta com a participação de órgãos reguladores e entidades do setor, incluindo a:
ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica);
EPE (Empresa de Pesquisa Energética);
ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico);
CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

São cerca de R$ 2 bilhões de prejuízo gerado aos agentes nos últimos dois anos (2023 e 2024).
A Medida Provisória (MP) 1.300/25, que trata da reforma do setor elétrico, recebeu 598 emendas, sendo que os temas mais presentes foram autoprodução, subsídios, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e micro e minigeração distribuída (MMGD).

Para o curtailment, uma das emendas proposta pelo Dep. Hugo Leal é que seja instaurado um mecanismo semelhante ao que a MP criou para solucionar o passivo do GSF: as perdas financeiras poderão ser vendidas num leilão organizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e os compradores dos títulos poderão ter as concessões estendidas em até sete anos.

O que pode ser feito?

De acordo o ONS recomenda: ()
“1. Gestão do Curtailment e Planejamento Setorial

a) Revisar e ajustar as políticas públicas de subsídios e incentivos, diretos e indiretos, e desonerações para usinas eólicas, fotovoltaicas e MMGD, em colaboração com o Congresso, o Planalto e os Governos Estaduais. Essa reavaliação deve considerar o contexto atual do setor e buscar minimizar as distorções que oneram os consumidores e aumentam o curtailment.
b) Reavaliar a necessidade de reforços ou ampliações específicas na expansão da rede de transmissão, considerando a projeção de cortes por confiabilidade elétrica, especialmente em pontos do sistema onde as obras já planejadas não são suficientes para mitigar restrições de escoamento de geração associadas a problemas de natureza dinâmica, como os colapsos de tensão identificados após a ocorrência registrada no SIN em 15/08/2023, particularmente em regiões com alta penetração de recursos conectados via inversores.

2. Modernização Regulatório-Tarifária e Governança do Setor
c) Incorporar os impactos do curtailment na metodologia do cálculo dos custos e benefícios da MMGD (regras tarifárias), prevista no art. 17 da Lei nº 14.300 de 6 de janeiro de 2022, para unidades que entrarem em operação após 2029.
d) Avançar na regulamentação do acesso de grandes consumidores, garantindo regras similares às aplicadas aos geradores para reduzir o curtailment por razões energéticas ao inserir novas cargas no sistema.
e) Ajustar a regulamentação para um rateio comercial mais equitativo do curtailment, considerando as contribuições do ONS para a 3ª fase da CP ANEEL nº 45/2019.
f) Atualizar a regulamentação para permitir a integração eficiente de Sistemas de Armazenamento de Energia no SIN, aproveitando seu potencial para mitigar curtailment e proporcionar maior flexibilidade à operação.
g) Consolidar o modelo de Operadores de Sistemas de Distribuição (DSOs) na renovação dos contratos das distribuidoras, formalizando novas responsabilidades e fortalecendo a integração com o ONS.
h) Estabelecer um cronograma para viabilizar a controlabilidade da geração distribuída, determinando que todas as Usinas do Tipo III sejam controláveis até um prazo definido. Avaliar a inclusão da minigeração distribuída neste cronograma e considerar se a regra se aplicará somente às novas usinas ou se abrangerá todas, incluindo as já em operação.

3. Infraestrutura Digital e Integração ONS-DSO
i) Ampliar a adoção de medição inteligente e plataformas digitais para aumentar a observabilidade e controlabilidade dos REDs no SIN.
j) Criar mecanismos para que os REDs participem das restrições de curtailment proporcionalmente ao seu impacto no balanço carga-geração.
k) Desenvolver mercados para agregação de REDs, permitindo sua participação ativa em futuros mercados de serviços ancilares e flexibilidade energética.
l) Promover projetos-piloto para controle da geração distribuída, testando sua viabilidade técnica e regulatória sob coordenação dos DSOs e do ONS.
m) Fomentar a inovação regulatória e a adaptação do setor para incorporar novas tecnologias e modelos de negócios, garantindo a sustentabilidade da operação elétrica no Brasil.”

Adicionalmente podem ser criadas oportunidades para reequilibrar o balanço entre oferta e demanda (excedente de geração) com:

Sistemas de armazenamento de energia (baterias e usinas reversíveis);
Maior eletrificação da economia, a ser impulsionada por:
Data centers.
Hidrogênio verde.
Veículos elétricos.
Outros novos consumidores industriais eletrointensivos.

Economia energética verde viciada em subsídios

Desenvolver novas tecnologias de baixo carbono requer investimento em intangíveis, como pesquisa, desenvolvimento e design. Esses investimentos têm grandes repercussões, o que significa que o risco pode ser enorme e os ganhos mínimos. Pode ser necessário financiamento público. Com frequência surgem novas demandas para que o Estado ofereça mais apoio à indústria (impulsos protecionistas – uma mistura de subsídios, concessões e incentivos fiscais) para tornar o Brasil um líder mundial em energia verde. Essa crescente relação simbiótica entre o governo e as empresas está criando uma geração de viciados em subsídios. Estamos em uma era de altas tarifas e subsídios, com governos intervencionistas ansiosos demais para apoiar certos negócios sustentados às custas do contribuinte.

A GD – Geração Distribuída está crescendo em ritmo acelerado e este ano já ultrapassou a marca de 21GW, volume maior que a capacidade instalada de Itaipu, que tem 14 GW O PL 1292/2023 (apensado ao PL 1113/2023) altera o chamado Marco Legal da Geração Distribuída, aumenta ainda mais os subsídios embutidos na conta de luz, encarecendo a energia para os consumidores em até R$ 93 bilhões. O custo atual de GD para todos os consumidores é estimado em R$ 297 bilhões (entre 2023 e 2045). Caso projeto seja aprovado, custo será de: R$ 390 bilhões, um aumento de 32%. ()

Todos os incentivos fiscais, renúncias de receita e juros subsidiados implicam no aumento da dívida pública e na necessidade de captação de recursos públicos adicionais. Considerando a inelasticidade das despesas públicas, ou seja, quando a redução da arrecadação, os gastos públicos não diminuem (apenas 4 % do Orçamento Geral da União é composto por despesas discricionárias, as demais são compulsórias ou não gerenciáveis).
No Brasil, isenção fiscal é a dispensa de tributo por meio de lei, realizada pelo ente federativo competente para instituí-lo. Não há efetivação do lançamento tributário, embora ocorra o fato gerador e consequentemente se instaure a obrigação tributária.
Além do custo direto da renúncia fiscal, existe o custo de transação (custos de elaboração e negociação dos contratos, mensuração e fiscalização, monitoramento do desempenho, organização de atividades administrativas etc.).
Estes incentivos são geralmente apresentados na forma de empréstimos com juros subsidiados abaixo dos valores de mercado, isenções, subsídios, reduções tributárias entre outras atividades e ações continuadas.

“Siga os subsídios” é uma das quatro recomendações do Boston Consulting Group (BCG) em seu estudo sobre a construção de uma economia para o hidrogênio verde, produzido a partir da eletrólise com eletricidade renovável. () Incentivos monetários (subsídios, concessões e incentivos fiscais a serem pagos pelo contribuinte) limitarão os riscos do setor privado/empreendedores para projetos complexos, arriscados e demorados.

Abordagem dirigista na transição energética é altamente questionável quanto à sua eficiência e eficácia:
Estamos vendo interrupções no fornecimento em partes dos EUA. Não deu certo na Califórnia, no Texas, Reino, na Alemanha, na Austrália etc. A economia da Alemanha – o motor da União Europeia – entrou oficialmente em recessão em grande parte devido ao aumento dos preços da energia. A Alemanha entrou em recessão técnica no primeiro trimestre de 2023, após a segunda contração consecutiva do Produto Interno Bruto (PIB), em um cenário de queda da demanda na indústria, inflação e taxas de juros elevadas. Os preços da energia vão disparar, produtividade mais baixa em toda a economia e desinvestimento em indústrias relativamente intensivas em energia, tornando mais ou menos tudo mais caro, e haverá apagões frequentes. A atual crise de abastecimento revelou uma demanda global surpreendente por hidrocarbonetos. A transição energética está em transição – para a segurança energética.

O dirigismo é um método que pode envolver desperdício, ineficiência, clientelismo e declínio econômico, cujos custos serão arcados pelo contribuinte. Assim, precisamos repensar os métodos e, quase certamente, o cronograma.

A política está muito contaminada pela opinião pública. As “fakes news” dominam (mais retórica que um fato, não se está discutindo com a razão, mas não raro com a ignorância e a perversidade). É algo como incendiar o apartamento para matar a barata. Matar a vaca para acabar com o carrapato.
Os legisladores, que são formadores de políticas públicas, quase sempre desconhecem o tema sobre o qual estão legislando. Estamos recheados de políticas equivocadas e oportunidades perdidas.

Lembre-se: os aproveitadores sempre são os mais simpáticos. Diz o dito popular: “Jabuti não sobe em árvore. Ou foi enchente ou mão de gente.”

E uma curiosidade: quanto mais fortes forem os intensos ataques da mídia tradicional a um tema acalentado e vulnerável – maior a indicação que este tema seja valioso e vulnerável. Ao se aproximar o do alvo, se intensifica a maioria das críticas para vencer a guerra pelos corações e mentes temendo a controvérsia que inevitavelmente resultaria.

Investir em pesquisa e experimentação científica básica. (inclui os investimentos compulsórios de P&D), aproveitando os avanços tecnológicos. Isso não requer um reinvestimento maciço na produção de nova energia de valor duvidoso. O governo pode parar de adivinhar sobre os futuros vencedores e apoiar o investimento em tecnologias que já existem e oferecer a melhor, mais rápida e confiável maneira de reduzir as emissões rapidamente.

Deixar o mercado resolver a melhor forma de atingir o objetivo da política, seja qual for sua definição e exigência. A maioria das regras tem como propósito na formulação de políticas públicas é domesticar os mercados, não os liberar. Impõe-se por compulsão, em vez de permitir a livre escolha. Quantos consumidores escolheriam livremente biodiesel em vez de diesel convencional, ou gasolina pura x adicionada de etanol?

Extinção de subsídios, concessões e incentivos fiscais para tecnologias “maduras” (eólica e solar, por exemplo). Os totais crescentes dos subsídios às energias renováveis, tanto nas contas como nos impostos, os custos adicionais dos carros elétricos de má qualidade, o impacto da eficiência energética e muito mais. Além disso, podemos destacar que, mesmo nesse nível, estamos fora do caminho para entregar net zero. Energias renováveis são inerentemente mais caras do que as outras opções considerando que precisamos de renováveis mais backup. Por que não apenas ter o backup e evitar todos os outros problemas?

Nenhum novo projeto solar e eólica deve ser permitido (ou necessário) sem que uma quantidade igual de armazenamento ou backup seja disponibilizada.

Precisamos de muita cautela na transição energética. Equilíbrio entre segurança de abastecimento, preço e descarbonização. Não ao suicídio econômico. A sorte se encontra na prudência e o azar na precipitação.

Desacelerar a transição energética acompanhando China e Índia (2070). Nossas vantagens comparativas raramente se transformam em vantagens competitivas: apesar de sermos uma economia de baixo carbono isto não significa nenhuma vantagem para exportar os produtos brasileiros. Devemos correr, mas devagar.

“O futuro é promissor, mas falta quase tudo para começar a virar realidade.” (Mariana Campos) ()

O desafio permanece, de reunir na mesma frase estes três quesitos: uma fonte comprovadamente limpa, energeticamente eficiente e de baixo custo.

A intervenção excessiva do Estado na economia e a persistente desconfiança em relação à iniciativa privada são herdeiras dessa cultura. Assim como o capitalismo, o setor privado é viciado em financiamento público.

Precisamos de marcos regulatórios claros, competição, incentivos ao empreendedorismo e à inovação. Não há vergonha em ganhar dinheiro honesto. Por estranho que pareça, o sucesso empresarial ainda é muito malvisto no Brasil.

CDE – Conta de Desenvolvimento Energético

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um encargo setorial, estabelecido em lei, e pago pelas empresas de distribuição, cujo valor anual é fixado pela ANEEL com a finalidade de prover recursos para o desenvolvimento energético dos estados, para viabilizar a competitividade da energia elétrica produzida a partir de fontes eólicas (vento), fotovoltaica, pequenas usinas hidrelétricas, biomassa, termossolar, gás natural e carvão mineral nas áreas atendidas pelos sistemas elétricos interligados, e levar o serviço de energia elétrica a todos os consumidores do território nacional (universalização); prover recursos para os dispêndios da conta de consumo de combustíveis (CCC), referente à geração de energia em sistemas elétricos isolados; prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica; e prover recursos para compensar o efeito da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica, assegurando o equilíbrio da redução das tarifas das concessionárias de distribuição.

“O cálculo inicial do encargo traz a previsão de R$ 40,6 bilhões, um valor 9,23% superior em relação aos R$ 37,2 bilhões aprovados para 2024.

Dentro da previsão de R$ 40,6 bilhões, a estimativa é de que R$ 36,5 bilhões venham a compor a CDE-Uso, parcela do encargo que não é coberta por outras fontes de receita e precisa ser rateada pelos consumidores de energia elétrica por meio da tarifa paga mensalmente. Esse valor, 18,2% superior ao da CDE-Uso de 2024, serviu de base para as quotas provisórias da CDE-Uso aprovadas nesta terça-feira (10/12) pela ANEEL para serem recolhidas a partir de janeiro. Quando o valor final da CDE 2025 for definido pela Agência, o que provavelmente ocorrerá em fevereiro, as quotas serão corrigidas. A elevação da quota da CDE estimada pela ANEEL é diferenciado por região e por nível de tensão, variando de 4,8% a ser percebido pelos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste conectados em alta tensão, até 25,8% para os consumidores em baixa tensão (incluindo os residenciais) das regiões Norte e Nordeste.” ()

“A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) manifesta profunda preocupação com a decisão do Congresso Nacional de derrubar parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei das Eólicas Offshore (veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (VET 3/2025), no PL 576/2021, que deu origem à Lei 15.097, de 2025), reinserindo no texto dispositivos que nada têm a ver com o tema original — os chamados “jabutis” legislativos.

Com essa decisão, o Parlamento impõe à sociedade brasileira um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050, valor que será incorporado às tarifas de energia. Isso representa um aumento estimado de 3,25% nas contas de luz dos consumidores. Trata-se de uma penalização injusta, especialmente para os brasileiros mais vulneráveis, que já arcam com uma conta de luz pressionada por subsídios e encargos setoriais.

A reinclusão de medidas como a prorrogação dos contratos das usinas do Proinfa e a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas representa a perpetuação de subsídios ineficientes e injustificáveis. Além de onerar o consumidor, essas decisões afetam diretamente a competitividade do setor produtivo, encarecendo alimentos, medicamentos, transporte e demais serviços essenciais para a população.

É verdade que ainda restam dispositivos vetados que não foram analisados pelo Congresso — e cuja eventual aprovação pode gerar impactos ainda mais graves para os consumidores. Mesmo assim, a decisão de hoje já impõe um novo pacote de distorções ao setor elétrico, com custos adicionais que penalizam diretamente a sociedade e agravam as injustiças na formação das tarifas.” ()
“Medidas alheias ao texto do projeto encarecerão conta de luz em 9% se Congresso insistir em mantê-las…

No conjunto, a coleção de “jabutis” representa um aumento de 9% na conta de luz de todos os brasileiros — ou R$ 545 bilhões até 2050, pelas contas de associações do setor. Em troca do quê? De preservar mercado cativo ou subsídios a fontes de energia obsoletas, poluentes ou, quando limpas, que poderiam muito bem sustentar-se sem ajuda…

Subsídios para a geração solar já fizeram sentido. Com o barateamento da tecnologia, porém, tornaram-se desnecessários. Beneficiar fabricantes de placas solares em detrimento do consumidor seria um desserviço.

Os efeitos negativos da energia mais cara transcendem a conta de luz. Estão no preço do pão assado em forno elétrico, do leite e da carne, do cimento e do automóvel, de remédios e transporte urbano. Energia é custo para o setor produtivo. Energia mais cara é inflação e, invariavelmente, tira a competitividade do país. O Congresso não pode deixar que um pequeno grupo de interesse ponha a mão no bolso dos brasileiros de modo tão descarado.” ()

“A recente derrubada de alguns vetos feitos pela presidência da República ao Projeto de Lei (PL) 576/2021, que deu origem ao marco legal das eólicas offshore (no mar), permitirá a contratação de 4,9 mil MW de hidrelétricas de médio e pequeno porte. Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Charles Lenzi, a medida cria a perspectiva de futuro para um segmento que estava de certa forma abandonado.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 6,9 mil MW em geração de energia através de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) em operação. De acordo com Lenzi, o investimento previsto para desenvolver os novos 4,9 mil MW são da ordem de R$ 68 bilhões e os projetos devem propiciar a criação de aproximadamente 200 mil postos de trabalho.

O integrante da Abragel adianta que a contratação desse volume de energia deverá ser feita por leilões, se habilitando os empreendimentos mais competitivos, mas também essas usinas deverão ser distribuídas por mais de uma região do País. “A partir do momento que a lei for validada, o planejamento setorial, o próprio Ministério (de Minas e Energia), vai definir os critérios dos leilões e como isso será feito”, frisa Lenzi.” ()

“Além disso, a revisão de regras do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) promete reduzir os custos médios de geração, com potencial de economia de R$ 1,4 bilhão na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) já a partir de 2025.
Outro ponto que permeia o debate é o ritmo da transição energética. Lideranças regionais e industriais têm destacado os riscos de uma mudança brusca para comunidades dependentes da cadeia produtiva do carvão. Apenas no Sul do Brasil, o setor movimenta cerca de R$ 1,6 bilhão em impostos por ano e mantém mais de 36 mil empregos diretos e indiretos.

Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira de Carbono Sustentável (ABCS), reforçou recentemente que o momento exige cautela, sobretudo diante da recuperação social e econômica no Rio Grande do Sul, fortemente afetado pelas enchentes de 2024.

“Não se pode criar uma nova crise econômica em cima de uma tragédia climática. O desafio é garantir uma transição equilibrada”, afirmou.” ()

“O presidente da ABCS, Luiz Fernando Zancan, que representa as empresas ligadas à cadeia do carvão, diz que a manutenção das usinas representa a segurança do sistema.

“No apagão de 2023, foram essas máquinas a carvão que permitiram que o Sul do Brasil tivesse apenas 15 minutos de apagão, enquanto o Nordeste ficou cerca de cinco horas. Sem essas máquinas girantes que geram inércia, energia, potência e serviços auxiliares temos problemas”, frisa.” ()

As leis da física são imutáveis

Ignorar a física básica em nome de metas ideológicas é uma negligência.

As leis da física são imutáveis. Elas são o que são. As leis da física não são como leis legais. Elas são descrições de como o universo se comporta. Para quebrar uma lei da física, significaria que a lei em questão não era realmente uma boa descrição de como o universo funciona. Se for uma boa descrição de como o universo funciona, você não pode quebrá-la, por definição.

As leis da física ignoram a autoridade de qualquer juiz de qualquer instância. Infelizmente na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) a física não reconhece direitos “assegurados” ou atos jurídicos perfeitos e acabados. Os operadores do sistema procuram acomodar as restrições operativas da melhor forma possível junto com as questões legais contratuais de fornecimento de energia elétrica, seja de geradores, transmissores, distribuidores ou prosumers.

A energia verde e a energia 100% renovável ainda estão sujeitas às leis da física. Se por decisão judicial ou obrigação legal prevista em lei vigente houver a conexão forçada de novas instalações ou instalações existentes de geração não despachável (eólica e ou solar) acima da capacidade do sistema elétrico em que serão conectadas, as consequências serão inevitáveis.

Uma estratégia energética equilibrada é imprescindível. Incorpora a segurança energética, sustentabilidade econômica e responsabilidade ambiental.

Conclusões

Projeções para os próximos anos indicam que o curtailment por razões energéticas deve se tornar ainda mais predominante. O impacto desse fenômeno será mais severo no período diurno (09h às 15h59), quando a geração solar é elevada e a carga líquida do sistema é reduzida. Os cortes por razões de confiabilidade, por outro lado, tendem a diminuir devido à expansão da rede de transmissão, embora restrições locais possam subestimar esse efeito. A entrada em operação de todas as usinas com Contrato de Uso do Sistema de Transmissão pode elevar o curtailment médio para 10% nas fontes eólicas e acima de 20% nas fotovoltaicas, evidenciando a necessidade de novas estratégias de gestão e flexibilidade do sistema.

As usinas hidrelétricas responderam por 86% dos cortes de geração obrigatórios (curtailment) aplicados às fontes renováveis (solar, eólica e hidrelétrica) entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024, que totalizaram 98 TWh (terawatt-hora). Se essa priorização dos cortes continuar, os consumidores poderão arcar com R$ 519 milhões adicionais em média por ano nas tarifas neste ciclo de 2025 a 2028.
São cerca de R$ 2 bilhões de prejuízo gerado aos agentes nos últimos dois anos (2023 e 2024).

A intervenção excessiva do Estado na economia e a persistente desconfiança em relação à iniciativa privada exigem marcos regulatórios claros, competição, incentivos ao empreendedorismo e à inovação.

Uma estratégia energética equilibrada é imprescindível. Incorpora a segurança energética, sustentabilidade econômica e responsabilidade ambiental.

Do filme “A janela indiscreta” (1954) de Alfred Hitchcock temos esta “pérola”:
– Quem me dera ser uma pessoa criativa.
– E és. És excelente em criar situações difíceis.

Enio Fonseca – Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais, Especialização em Proteção Florestal pelo NARTC e CONAF-Chile, em Engenharia Ambiental pelo IETEC-MG, em Liderança em Gestão pela FDC, em Educação Ambiental pela UNB, MBA em Gestão de Florestas pelo IBAPE, em Gestão Empresarial pela FGV, Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, FMASE, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, Ex Presidente FMASE, founder da PACK OF WOLVES Assessoria Ambiental, foi Gestor Sustentabilidade Associação Mineradores de Ferro do Brasil e atual Diretor Meio Ambiente e Relações Institucionais da SAM Metais. Membro do Ibrades, Abdem, Adimin, Alagro, Sucesu, CEMA e CEP&G/ FIEMG e articulista do Canal direitoambiental.com.

LinkedIn Enio Fonseca

Decio Michellis Jr. – Licenciado em Eletrotécnica, com MBA em Gestão Estratégica Socioambiental em Infraestrutura, extensão em Gestão de Recursos de Defesa e extensão em Direito da Energia Elétrica, é Coordenador do Comitê de Inovação e Competitividade da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE, assessor técnico do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico – FMASE e especialista na gestão de riscos em projetos de financiamento na modalidade Project Finance.

LinkedIn Decio Michellis Jr .

https://independent.academia.edu/DecioMichellisJunior

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