Direito Ambiental
por Maurício Fernandes.
O privado assume os custos de áreas públicas em benefício da sociedade, essa é a lógica da concessão de parques.
Com essa lógica, congratulamos as iniciativas dos diversos governos que assim têm feito. Quando estivemos na titularidade da Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade de Porto Alegre (2017/2019), concluímos um estudo inédito que identificou que a folha de pagamento absorve até 95% do orçamento dos parques e encaminhamos projeto de lei permitindo a concessão de parques e praças.
Além de demonstrar que o investimento era muito baixo, os números revelam salários que comumente ultrapassam R$5.000,00 para cargos de jardineiros e operários. Uma realidade incompatível com o mercado brasileiro, mas muito comum na esfera pública.
Os parques são grandes ativos, especialmente em tempos onde cada vez mais a população vive em centros urbanos, sem contato com a natureza preservada. Muitos não utilizam parques pela falta de infraestrutura (restaurantes, lancherias, camping) ou segurança. Até mesmo as dificuldades de acesso são relativizadas por quem busca a proximidade com a natureza, mas segurança e o mínimo de infraestrutura são fundamentais. A concessão de parques busca sanar tais carências.
Ao privado pode ser permitido explorar tais serviços e até mesmo ingressos, pois a contraprestação compensa e incentiva o uso qualificado de frequentadores que valorizam o espaço pela qualidade de seus atributos, preservando-os.
Na educação ambiental há uma regra que diz: “conhecer para preservar”. Temos mundialmente um singular e rico patrimônio e se a população não se apropriar de forma ordenada de nossos parques, corremos o risco de abandoná-los. A concessão de parques inverte a lógica da histórica perda do potencial econômico de ecoturismo e até mesmo, da carência de fiscalização e falta de uso, afastando as intervenções predatórias em áreas tão sensíveis ambientalmente.
