Direito Ambiental
José Paulo Lacerda
Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fechou, nesta terça-feira, 21 de agosto, parceria inédita com o governo federal para a implantação de um plano que visa reduzir as emissões de carbono do setor. O Acordo de Cooperação Técnica prevê a realização de estudos setoriais e a discussão de contrapartidas econômicas para as ações de mitigação. Com o documento, assinado na CNI pelo presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, e pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, e de Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, a CNI vai apresentar as oportunidades e desafios da indústria para tornar viável o cumprimento de metas.
“A indústria está engajada no desafio da mudança climática, e esse cenário deve ter como pano de fundo a manutenção da competitividade do setor e atendimento das necessidades básicas da população”, destacou Andrade. Segundo ele, a meta definida no plano do governo federal, de redução de 5% das emissões em relação ao previsto para 2020, vai impactar de forma diferenciada os setores da indústria e, por isso, existe a necessidade de se realizar estudos e analisar cenários. “Precisamos verificar os custos, gerar novas tecnologias e observar, principalmente, as oportunidades de negócios que vão surgir para cada uma das áreas envolvidas”, disse o presidente da CNI.
Para Pimentel, o acordo entre a CNI e os dois ministérios inaugura um novo modelo de gestão na área de meio ambiente, em que governo e indústria vão trabalhar juntos para a construção de políticas efetivas. “As questões de meio ambiente viraram uma peça fundamental na agenda econômica do país. É importante deixar claro que a indústria brasileira está construindo sua competitividade em outro patamar e um dos pilares é a sustentabilidade”, afirmou o ministro do Desenvolvimento.
Contrapartida – Ciente de que o processo de adaptação das empresas para se tornarem menos poluentes requer investimentos, Izabella Teixeira, ressaltou ser fundamental que questões ambientais não sejam um entrave ao crescimento do país. “Queremos criar condições para um bom resultado em termos climáticos e também para geração de emprego e competitividade”, disse. Em relação a apoio para a indústria, a ministra do Meio Ambiente lembrou que o Fundo Clima, que vem do lucro de petróleo, deve chegar a R$ 1 bilhão em 2014. Hoje, esse valor é de R$ 560 milhões.
A parceria entre a CNI, MDIC e MMA tem vigência até o fim de 2015. Os três trabalharão juntos na implantação e ajustes necessários do Plano Indústria – Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas do Setor Industrial, cujas diretrizes foram elaboradas pelo governo federal. O Plano prevê a meta de 5% para sete setores da indústria – alumínio, cimento, papel e celulose, químico, cal, vidro e ferro-gusa (aço). Pelo acordo, a CNI será o interlocutor com o governo federal e já está prevista a realização de inventários de emissões e estudos sobre o impacto das mudanças necessárias.
Segundo a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, o setor produtivo avançou muito em sustentabilidade nos últimos anos. “O empresário moderno já enxerga a sustentabilidade como um fator fundamental para o futuro de sua empresa e está ciente de que qualquer adaptação requer investimentos. Precisamos discutir junto ao governo federal contrapartidas ao setor que viabilizem as mudanças sem que a indústria nacional perca competitividade”, destaca Mônica.
Comissão – Na cerimônia de assinatura do acordo, o ministro do Desenvolvimento anunciou a criação da Comissão Técnica do Plano Indústria, que contará com a participação da CNI e associações setoriais envolvidas no processo. Esta comissão será um fórum de debate e articulação para o cumprimento das metas.
O Plano Indústria é uma iniciativa do governo federal dentro da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e foi colocado em consulta pública até o último dia 15 de agosto. Além deste plano, que contempla sete setores da indústria, outros setores foram eleitos para cumprirem planos próprios, como energia e siderurgia. Está em elaboração também o de mineração.
Presidente da CNI: “A indústria está engajada no desafio da mudança climática, e esse cenário deve ter como pano de fundo a manutenção da competitividade do setor”.
