Direito Ambiental
Ferimento da embarcação causou a morte da Baleia Jubarte. O cetáceo estava em sua rota migratória.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou nesta quinta-feira (28/05/2020) os responsáveis pela embarcação que mutilou a cauda de uma baleia jubarte em rota migratória próxima a costa de Santa Catarina. Foram lavrados quatro autos de infração.
Como resultado da a ação fiscal, o proprietário e o mestre da embarcação respondem por matar animal da fauna brasileira em extinção e por pescar em período proibido. O barco foi apreendido.
José Truda Palazzo Jr.:
Pra esclarecer, o Vice-presidente do Instituto Augusto Carneiro e Conselheiro do Instituto Baleia Jubarte, José Truda Palazzo Jr. registra:
“este é apenas um caso documentado e escandaloso de um crime ambiental que ocorre diariamente no mar brasileiro: a morte ‘acidental’ de baleias, golfinhos, albatrozes, tartarugas e outras espécies vulneráveis e ameaçadas em redes de pesca.
Isso acontece sem qualquer monitoramento ou fiscalização. A pesca brasileira é um convite à extinção da biodiversidade marinha.”
Registre-se que o ilícito ambiental foi divulgado por vídeo que circula nas mídias sociais desde o último domingo (24/05/2020). Os infratores foram identificados.
Ilicitude da pesca
Acima de tudo, a embarcação envolvida no incidente é estruturada para pesca de camarão e não estava autorizada a executar a atividade, devido ao defeso da espécie, que se estende até 31 de maio.
Fonte: Ibama
