Direito Ambiental
Menos de 1% da água disponível no globo é potável e a demanda por esse bem tão precioso é cada vez maior. O mundo precisa dela para alimentar a sua crescente população, não apenas para suprir suas necessidades mais básicas, mas também para dar conta dos seus anseios por bens industrializados supérfluos.
Na busca por essa riqueza, “muitos países e corporações começaram a adquirir terras agrícolas relativamente baratas e produtivas em nações estrangeiras, como evidenciado no aumento dramático no número de acordos transnacionais entre 2005 e 2009”, apontam pesquisadores em um artigo publicado no periódico Proceedings of the National Academy of Sciences of the United States.
Eles estimam que, por ano, cerca de meio trilhão de metros cúbicos de água potável estejam envolvidos em acordos de compra ou leasing de terras entre corporações e países.
Conhecida como ‘apropriação de terras’ ou ‘land grabbing’ (em inglês), a atividade está ligada também com a apropriação de recursos hídricos, muito pouco analisada anteriormente, porém bastante discutida, especialmente no meio acadêmico.
Os pesquisadores, reunindo dados de várias fontes e utilizando modelos hidrológicos para determinar as taxas de apropriação de recursos hídricos, concluíram que os níveis são alarmantes em todos os continentes.
“O volume per capita de apropriação dos recursos hídricos geralmente excede a necessidade de água para uma dieta balanceada e seria suficiente para melhorar a segurança alimentar e combater a desnutrição nos países atingidos”, refletem os autores do estudo, que descrevem a atividade como uma “nova forma de colonialismo”.
Eles ressaltam que até 90% do volume total da apropriação de recursos hídricos ao redor do mundo tem como finalidade a agricultura e a criação de rebanhos. Porém, fatores como a produção de bicombustível e a especulação financeira também têm papéis importantes.
Superfícies imensas de determinados países estão submetidas a esses acordos, como por exemplo, 20% das terras do Uruguai. As nações que mais se apropriam da água em outros países são: China, Egito, Índia, Israel, Emirados Árabes, Reino Unido e Estados Unidos; já os hospedeiros do maior numero de acordos são: República Democrática do Congo, Indonésia e Filipinas.
Um fator preocupante, segundo os autores, é que muitos acordos são fechados após uma consulta muito limitada às populações locais e sem planejamento para criação de empregos e a sustentabilidade ambiental.
Camilla Toulmin, diretora de pesquisas do Instituto Internacional para Ambiente e Desenvolvimento (IIED , em inglês) alerta ainda, segundo o portal Scidev, que existem muitas limitações nos dados, e que a apropriação das terras é complexa, por exemplo, podendo ser efetivada por elites locais.
Saiba mais
Em novembro de 2011, a autora do livro ‘Água, o Ouro Azul’ e vencedora do Right Livelihood Award, Maude Barlow, esteve no Brasil falando sobre a luta pela efetivação da água como um direito humano e alertando para a iminência da privatização do acesso aos recursos hídricos do Aquífero Guarani.
“Rios inteiros foram comprados por corporações… O setor privado viu que o mundo iria para uma crise da água e está se movimentando”, enfatizou a ativista canadense na ocasião.
Fernanda B. Mûller, do Instituto CarbonoBrasil
