Direito Ambiental
O Plano Hidrográfico da Bacia do Rio Gravataí foi aprovado pelo seu Comitê de Gerenciamento nesta terça-feira, 10, em reunião no Planetário da Ufrgs.
O Plano, fruto de inquérito instaurado na Promotoria Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, e que teve a contribuição do Comitê, é o primeiro no Estado que contém todas as etapas do planejamento (diagnóstico, cenários futuros e plano de ações). A intenção é cumprir a Lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, que define a cobrança do uso da água e prevê multas em caso de descumprimento dos Planos de Bacias.
O Plano Gravataí terá investimentos de cerca de R$ 75 milhões nos próximos quatro anos, com 80% desse montante em ações de controle de poluição da água, através de obras de saneamento em áreas urbanas e rurais da Bacia.
Conforme a promotora titular da Rede Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Anelise Grehs Stifelman, que também participou da reunião, o principal objetivo será definir os assuntos prioritários e evitar a falta de recursos hídricos nos períodos de estiagem.
Além disso, o Plano apresenta diretrizes para implementação e consolidação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, principalmente, outorga e cobrança. Os estudos foram elaborados pela Bourscheid Engenharia S.A. sob a contratação do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
fonte: site www.mp.rs.gov.br, 11/07/2012, jornalista Juarez Sant´Anna Neto
