Direito Ambiental
Órgão terá telefone e e-mail para receber denúncias de cidadãos
Isabella Sander
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apresentou ontem sua nova divisão, criada dentro do plano de alterações estruturais do órgão, que está em execução desde o ano passado. O Departamento de Fiscalização planejará e intensificará o monitoramento do cumprimento das normas ambientais, a fim de combater a prática de crimes desse tipo no Rio Grande do Sul.
Segundo o presidente da Fepam, Nilvo Silva, a abertura do setor se deu a partir de recomendação do Tribunal de Contas do Estado, após cinco anos em que a entidade vinha sofrendo auditorias em função do não cumprimento das regras por parte de empresas. “Será a primeira vez que o nosso órgão terá um braço exclusivo para a fiscalização. Isso deve fortalecer o monitoramento e a entidade, que sofreu uma crise no ano passado”, afirma.
A crise a que Silva se refere é devida aos resultados da Operação Concutare, da Polícia Federal, que apontou, em agosto de 2013, indícios de um esquema de venda de licenças dentro do órgão ambiental do Rio Grande do Sul e da Secretaria do Meio Ambiente de Porto Alegre (Smam). A diretoria que assumiu depois do escândalo, que é a atual, optou por alterar os alicerces da Fepam.
Entre as mudanças, está a criação de um Plano de Empregos, Funções e Salários que estabelece, por exemplo, que somente pessoas concursadas podem ser chefes de setores. “Esse plano gera estabilidade na Fepam. Por exemplo, estamos vivendo agora um momento de transição de governos e precisaremos trocar apenas quatro ou cinco pessoas”, comenta o presidente. Está previsto, ainda, um concurso público para a contratação de 130 profissionais, de níveis superior, médio e técnico. Serão 100 vagas imediatas e 30 para cadastro reserva. O edital deve sair neste mês. O foco será no fortalecimento das regionais que ficam no Interior.
O Departamento de Fiscalização terá três divisões, que incluem o atendimento a denúncias e fiscalização de rotina, a emergências ambientais e ao Ministério Público e Poder Judiciário. “É um desafio gigantesco, mas chegou a hora. Boas licenças não garantem a qualidade ambiental, precisamos de uma fiscalização intensiva e permanente, a fim de criar a cultura do cumprimento das normas”, avalia o chefe do novo departamento, Renato Zucchetti. Para ele, os principais objetivos do setor, em um primeiro momento, serão fazer um levantamento da “herança de degradação” no Estado e mudar esse processo.
O monitoramento será realizado em parceria com a Polícia Federal, a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado. “Criaremos, na semana que vem, um número de telefone 0800, gratuito, para que as pessoas denunciem casos de crimes ambientais por ali, bem como disponibilizaremos o e-mail [email protected]. As denúncias balizarão nossas operações”, explica Zucchetti.
Trinta pessoas trabalharão na unidade. Até agora, as denúncias eram feitas e trabalhadas individualmente por cada setor da Fepam, sem unificação. “O importante é classificarmos a prioridade de fiscalização e procurarmos primeiro os casos mais urgentes”, pondera o chefe do Departamento de Fiscalização.
Novas políticas públicas serão baseadas em inventário florestal
O novo Inventário Florestal Nacional, em andamento no Brasil, deverá ser entregue em 2017. Além de fornecer indicadores da biodiversidade brasileira, as informações servirão de base para o desenvolvimento de políticas públicas específicas para cada localidade, como programas de reflorestamento, combate à degradação e proteção do solo.
Segundo o diretor de Pesquisa e Informações Florestais do Serviço Florestal Brasileiro, Joberto Freitas, o levantamento sobre a quantidade de biomassa e carbono armazenado também poderá ser utilizado para melhorar as informações do País em convenções da agenda ambiental. Em debate no 3º Simpósio Nacional de Inventário Florestal, em Manaus, o tema será discutido até amanhã.
Durante o evento, serão apresentados trabalhos científicos e experiências de países da América do Norte e do Sul em inventários florestais. O objetivo do Serviço Florestal Brasileiro é manter o inventário atualizado em ciclos de cinco anos. “Queremos determinar pontos permanentes de coletas de informação, para que, a cada cinco anos, o pesquisador volte ao mesmo lugar e possa medir as mudanças da cobertura vegetal, como as perdas e a fitossanidade da floresta”, explicou Freitas.
Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, o primeiro e único inventário nacional das florestas foi feito na década de 1980, com foco principal na produção de madeira. Depois disso, apenas inventários regionais foram feitos no País. Haverá a demonstração da metodologia que vem sendo aplicada na execução do inventário nacional. Freitas explica que o trabalho começou em 2005 com discussões sobre o método de levantamento que seria aplicado. “Foi um processo participativo, com várias oficinas para construirmos uma metodologia padronizada. Isso, no caso brasileiro, foi um desafio, pois temos seis biomas diferentes. Então, a coleta de dados começou, efetivamente, em 2012”, disse Freitas.
O simpósio é feito em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e tem apoio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, da Universidade Federal do Amazonas, da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas e da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.
Fonte: Jornal do Comércio
Publicado na edição impressa de 11/11/2014
Foto: Marcelo G. Ribeiro/JC
