Direito Ambiental
Os números deveriam encher os olhos de qualquer economista. O valor econômico das florestas do mundo contribui com uma cifra equivalente a US$ 4,7 trilhões, segundo os cálculos divulgados pelo gerente executivo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Caio Magri. Ele alerta, no entanto, que a incapacidade dos governos de proteger, conservar e promover o uso sustentável dos recursos da floresta quase elimina as oportunidades de lucro.
O assunto foi um dos temas em discussão no 6° Encontro do Fórum Amazônia Sustentável, que terminou na última sexta-feira (7) em Belém. Ainda que reconheçam os avanços na redução do desmatamento, observadores chamam atenção para a falta de alternativa dos povos que vivem nas florestas, mas de produtos não madeireiros, como a pesca e a extração de frutos, sementes, óleos e resinas. Em pleno Pará, estado apontado como um dos maiores desmatadores do país, comunidades tradicionais que dependem do extrativismo ou da pesca ainda não encontraram uma alternativa sólida de desenvolvimento.
Empresas de cosmético e de medicamentos, por exemplo, têm se aproximado da região em formas de parceria, mas a discussão sobre como mensurar o valor do conhecimento do uso de recursos, que tem sido repassado entre gerações, ainda está distante do cotidiano dessas pessoas que convivem com a contradição da abundância de recursos naturais e a escassez de serviços básicos, como educação e saúde.
“Falar hoje de repartição de beneficio desses produtos e conhecimento é complicado porque é um tema que não se discute abertamente nas comunidades. É uma discussão das empresas ou do governo, mas as comunidades não sabem o que isso significa”, explicou Josineide Malheiros, extrativista da Ilha das Cinzas, em Gurupá, no Arquipélago de Marajó, situado no estado do Pará. “Nas comunidades [do Arquipélago de Marajó] não existe discussão. Se o debate não está claro em cima, para as empresas e para o governo, como vai estar claro para gente que está no campo, sem acesso à informação? Não temos internet, o sistema de transporte é falho, não temos educação e saúde”, disse.
Como integrante do Grupo de Trabalho Amazônico, Josi, como prefere ser chamada, percorre todas as comunidades da região e explica que muitas vezes atravessadores fazem propostas de compra direta, com preços mais baixos. Ela conta ainda que, muitas vezes, conhecimentos sobre chás, banhos e outros “poderes das plantas”, repassados entre gerações nas comunidades locais, são relatados, ingenuamente a pessoas de fora. O resultado é que a sabedoria local, quando chega em território urbano, é utilizada por grandes empreendedores como agregado de grande rentabilidade. Os detentores do conhecimento, no entanto, na maior parte das vezes não dividem esse lucro.
“As empresas que chegam para negociar vêm com planos de desenvolvimento prontos, sem saber o que queremos desenvolver”, lamenta Josi. Uma das principais investidoras da região, a empresa de cosméticos Natura, garante que todo o processo de aquisição de produtos e conhecimentos tradicionais locais são negociados previamente com as populações amazonenses. Das 32 comunidades tradicionais com que a empresa mantém parceria, 25 estão na Amazônia.
“As comunidades ainda não conhecem muito bem as leis. Tem grupos que estão mais articulados, mas muitas comunidades não sabem como negociar seus produtos e conhecimento”, contou Renata Puchala, representante da Natura. Durante o Encontro do Fórum Amazônia Sustentável, a porta voz da empresa assegurou que mantêm um diálogo aberto com todos os grupos e que o trabalho acaba disseminando as informações que as comunidades deveriam ter .
O setor privado mantém a crítica sobre a atual lei de repartição de benefícios, regulada pela Medida Provisória (MP) 2.186-16/2001, que regulamenta o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados no Brasil. De acordo com o Movimento Empresarial pela Biodiversidade – Brasil (Mebb) criado em 2010, a MP “é um desestímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de processos e produtos que façam uso da biodiversidade brasileira”. Nos últimos dias, o movimento entregou uma série de recomendações ao Ministério do Meio Ambiente para alterar as regras.
“Hoje em situações em que a lei não define nada, a gente termina conversando abertamente com os grupos para ver como encaminhar da melhor forma. Temos tido resultados positivos. Os ônus são as especulações das partes que não entendem os gargalos da lei e picham um trabalho que tem sido feito de forma compartilhada com as comunidades”, disse a representante da Natura, acrescentando ainda que a burocracia e a morosidade fazem com que muitos processos de pesquisa fiquem até cinco anos para análise do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen).
“Não dá para pensar em inovação para uma empresa ou para o Brasil com processos que ficam quatro a cinco anos parados numa instância pública. Que inovação acontece? Se for esperar, a gente não faz nada. Não tem perspectiva. O que a gente termina fazendo? A gente protocola no Cgen, mas já reparte os benefícios e faz as coisas acontecerem”, contou.
Para a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual do Pará (MPE-PA), Eliane Moreira, que acompanha os conflitos na região de Marajó, a atual lei não é essencialmente inadequada. “A pior inadequação dela é que foi feita sem a participação da sociedade civil e sem debate dos setores interessados, mas existem quesitos positivos. Por exemplo, a previsão de que pode haver benefícios que não são financeiros e que estes benefícios têm que ser justos e equitativos”, disse ela. Os princípios estão assegurados na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em 2003, o governo federal tentou estabelecer um diálogo entre sociedade civil e os setores privado, industrial e de ciência e tecnologia, mas o debate não avançou. “Realmente é necessário ter um marco legal que dê estabilidade para as relações e que não seja uma medida provisória. É necessário que se recupere esse debate amplo”, disse a promotora, relatando que existem prejuízos jurídicos – com a falta de consulta nas questões que afetam os direitos dos povos tradicionais, e práticos – pela falta de percepção das pessoas que vivem essas realidades.
Ainda assim, a promotora acredita que por mais que falte clareza sobre procedimentos, as bases estão se solidificando “com o consentimento prévio, a repartição dos benefícios e o respeito aos direitos das comunidades”. Eliane Moreira reconhece que existe burocracia, mas diz que hoje é melhor do que era no início.
Carolina Gonçalves, da Agência Brasil
