Direito Ambiental
A pedido do Ministério Público Federal do Pará, a Justiça Federal em Santarém proibiu a concessão de licença ambiental para a usina São Luiz do Tapajós, enquanto não forem realizadas consulta prévia aos índios afetados e avaliação ambiental de todas as usinas planejadas para a bacia do rio Tapajós, na Amazônia.
Segundo o Ministério Público, a usina integra um complexo hidrelétrico que afetará a terra Munduruku, onde vivem mais de 10 mil indígenas, além de unidades de conservação, comunidades quilombolas, cidades e reservas extrativistas. Foi fixada multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência à proibição.
"O poder público não pode negligenciar regras que ele próprio instituiu, por mais urgentes que sejam as demandas energéticas do País", diz a decisão judicial.
Ontem (20), em Brasília, representantes de entidades ambientalistas criticaram, durante audiência realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, a forma como o governo federal tem conduzido os projetos de implementação de hidrelétricas no Tapajós.
Para Brent Millikan, diretor da ONG Amazônia International Rivers, o governo não está levando em consideração o impacto que as diversas usinas previstas para serem construídas no rio terão na região amazônica.
O inventário da bacia foi realizado pela Eletrobras, em parceria com a Camargo Corrêa. A previsão do governo é leiloar as usinas em 2013. O levantamento de informações para realização dos estudos de impacto ambiental das duas primeiras usinas planejadas no rio – São Luiz do Tapajós e Jatobá – está sendo realizado por um grupo de empresas.
"Uma série de conflitos tem ocorrido com comunidades na região. Há falta de consulta prévia à população e uma ideia de que só existe impacto se tiver área alagada", disse Millikan. Segundo ele, o Ibama também tem se limitado a fazer apenas um "check list" do termo de referência ambiental das usinas, "sem realizar análise qualitativa dos empreendimentos".
A usina de São Luiz do Tapajós, que teria potência inferior apenas a Itaipu, Belo Monte e Tucuruí, produziria 6.133 megawatts (MW) de energia a partir da construção de uma muralha de 3.483 metros de comprimento atravessada no coração da Amazônia.
Para viabilizar os estudos de São Luiz e Jatobá, a presidente Dilma Rousseff publicou em janeiro medida provisória (convertida em lei em junho) reduzindo as unidades de conservação nas áreas que serão atingidas pelas obras. A MP foi contestada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e foi parar no (STF, que avalia a constitucionalidade da medida.
O deputado federal Sarney Filho (PV-MA), presidente da comissão, disse que será criada uma subcomissão para acompanhar a evolução dos estudos relacionados à construção de usinas no Tapajós.
Fonte: Valor Econômico
