Direito Ambiental
A prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi multada nesta quarta-feira (14) em R$ 1,850 milhão por falta de coleta de lixo no município. A multa foi aplicada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que já havia notificado o governo municipal sobre as irregularidades.
De acordo com o instituto, a prefeitura assinou em agosto Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual se comprometeu a regularizar a coleta do lixo em 90 dias, mas o prazo acabou sem que o ajuste fosse atendido.
Com o descumprimento das normas exigidas pelo Inea, o órgão encaminhará o assunto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para analisar a possibilidade de propor uma ação civil pública contra o prefeito José Camilo Zito dos Santos, que estará no comando do município até dezembro, quando encerra o mandato.
A presidenta do Inea, Marilene Ramos, explicou que, em virtude do acúmulo de lixo, o sistema de escoamento das águas pluviais de Duque de Caxias está entupido, o que pode ocasionar enchentes, principalmente no verão, período em que aumenta o volume das chuvas.
Segundo Marliene Ramos, “está sendo jogado fora” o investimento de R$ 400 milhões para a Baixada Fluminense, feito nos últimos quatro anos em parceria com o governo federal, para dragagem de rios e retirada de mais de 3 mil famílias da margens.
“O retorno desse lixo para dentro dos rios significa perder parte desse investimento. É uma situação que, acima de tudo, é inaceitável em Duque de Caxias, que é um município rico. Ele tem o terceiro maior orçamento do estado, e coletar lixo é uma função básica que qualquer prefeito tem que cumprir adequadamente”, disse.
Marilene Ramos negou que a situação do lixo nas ruas de Duque de Caxias tenha a ver com a desativação do aterro sanitário de Gramacho, como afirmou a prefeitura. “Desde o encerramento do Aterro de Gramacho, a prefeitura do Rio de Janeiro disponibilizou para a prefeitura de Duque de Caxias carretas especiais que estão fazendo o transporte do lixo até Seropédica [Baixada Fluminense]“, afirmou.
Pelo mesmo motivo, o município de Belford Roxo, também na Baixada Fluminense, foi notificado a regularizar seu serviço. Técnicos do Inea fazem vistoria, analisando o risco que esses detritos causam aos rios e ao meio ambiente. Caso sejam encontradas irregularidades, o município também poderá ser multado. Belford Roxo, porém, já conta com um aterro sanitário, o que diminui os transtornos quanto à coleta do lixo.
A prefeitura de Duque de Caxias informou, por meio da assessoria de imprensa, que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) não foi notificada e que só vai se pronunciar após receber oficialmente o documento do Inea. Já a prefeitura de Belford Roxo, procurada pela reportagem da Agência Brasil, não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta matéria.
Fonte: Agência Brasil
