Direito Ambiental
Por Antônio Fonseca dos Santos e Enio Marcus Brandão Fonseca
INTRODUÇÃO
A evolução da sociedade humana esteve sempre amparada nas atividades minerárias e no uso da energia em suas diferentes formas. A mineração tem desempenhado um papel crucial na evolução da sociedade desde os tempos antigos. A extração de minerais e metais tem sido uma atividade fundamental para o desenvolvimento econômico e tecnológico de muitas civilizações ao longo da história.
No início, as comunidades humanas usavam ferramentas de pedra para extrair minerais superficiais, como o sílex para produzir facas e machados. Com o tempo, a mineração se tornou mais complexa, envolvendo a escavação de minas profundas e a utilização de técnicas mais avançadas para extrair minerais como ouro, prata, ferro e cobre.
Esses recursos minerais eram usados para fabricar uma ampla gama de produtos, desde ferramentas e armas, jóias e moedas. O desenvolvimento de novas tecnologias de mineração também permitiu que os seres humanos extraissem minerais em quantidades maiores e mais eficientes, levando ao crescimento da indústria e à melhoria da qualidade de vida.
Hoje em dia, a mineração continua a desempenhar um papel importante na sociedade. Além de fornecer materiais para a produção de bens de consumo e infraestrutura, a atividade minerária também é responsável pela criação de empregos e pela geração de receita para muitos países, contribuindo também com a proteção de ecossistemas e com a transição energética.
No entanto, a mineração também pode ter impactos negativos no meio ambiente e na saúde humana, como a poluição do ar e da água, o desmatamento e a degradação do solo. Por isso, é importante que as atividades de mineração sejam gerenciadas de forma sustentável e responsável, levando em consideração os impactos ambientais e sociais.
No mesmo sentido, a energia tem sido fundamental para a evolução da sociedade humana, pois tem permitido o desenvolvimento de tecnologias e o aumento da produção e da qualidade de vida das pessoas.
Ao longo da história, a humanidade tem utilizado diferentes fontes de energia para suas necessidades. Antes da Revolução Industrial, a principal fonte de energia era o trabalho manual, depois o uso de animais, e como fonte de calor e luz usa-se a lenha, que foi gradativamente substituída pelo carvão mineral. Com o tempo, a eletricidade e os combustíveis fósseis como o petróleo e o gás natural se tornaram as principais fontes de energia utilizadas na sociedade moderna, sendo observado recentemente na matriz energética um crescimento acentuado do uso de energias renováveis, como a solar, biomassa e eólica. Temos ainda como fonte geradora a energia nuclear e mais recentemente o uso do hidrogênio.
Um dos maiores desafios da humanidade na atualidade é o combate à miséria, e é consenso internacional que existe apenas uma forma de vencermos esta batalha, com desenvolvimento, criação de empregos e geração de renda, e para que isto possa ocorrer um dos pilares fundamentais é a geração de energia. Sem ela, não teremos desenvolvimento e sim a perpetuação da desigualdade e da miséria.
Desta forma, a disponibilidade de energia é fundamental, visto que afeta diretamente o desenvolvimento econômico, pois a produção industrial e a criação de novos negócios dependem da disponibilidade e segurança energética.
Além disso, a energia tem permitido o desenvolvimento de tecnologias avançadas, como a medicina, a indústria, as comunicações e a informática, que são essenciais para o funcionamento da sociedade atual com continuidade e perpetuação do desenvolvimento econômico e combate às desigualdades.
IMPORTÂNCIA DA MINERAÇÃO
“Onde há desenvolvimento, há mineração”. De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM, 2023):
O Setor Mineral é um dos setores econômicos mais importantes no País, sendo responsável por 2,4% do PIB, gerando cerca de 205 mil empregos diretos e mais de 2 milhões indiretos, e realizará investimentos de mais de US$ 50 bi até 2027, sendo que os socioambientais passarão de US$ 4,2 bi para mais de US$ 6,5 bi em cinco anos, e representaram em 2022 50% do saldo da nossa balança comercial, ocupando apenas 0,6% do território nacional.
A economia do Brasil está intimamente ligada com a mineração. Desde o Brasil colonial, a mineração foi um dos principais fatores que alavancaram a economia nacional.
A atividade da mineração é considerada em nossa legislação como de utilidade pública, sendo por isso, essencial e estratégica para o país. Assim como a energia, que também é considerada de utilidade pública, está na base dos planejamentos voltados à promoção do desenvolvimento socioeconômico, de quase toda a cadeia produtiva, impactando diretamente a melhoria das condições e da qualidade de vida dos brasileiros, sendo responsável também pela produção de conhecimento dos ambientes onde se faz presente, gerando impostos e renda, e sendo praticada sob princípios ESG e da sustentabilidade, traz também ganhos ambientais para toda a sociedade.
Trata-se de um setor indutor de negócios em extensas cadeias produtivas na indústria, atacado, varejo, serviços e no agronegócio, impulsionando a economia e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de muitos municípios e das respectivas regiões em que se encontram.
No entanto, o setor vem sendo objeto de questionamentos por parte da sociedade, em especial após os rompimentos das barragens da Samarco, em Mariana, e da Vale, em Brumadinho, com graves danos ambientais e perda de vidas, o que tem levado a uma profunda revisão de seus princípios, proce-
dimentos e práticas, no sentido de tornar a atividade mais segura, e social e ambientalmente mais responsável.
Ainda de acordo com o IBRAM (ibid):
Quando se fala nos principais setores exportadores do Brasil em 2022, temos três que se destacam dentro dos US$ 334 bilhões exportados, Agropecuária, Indústria da Transformação e Indústria Extrativa, este, um segmento que representa os materiais brutos, com destaque para gás natural, petróleo e carvão e minerais.
Os 10 produtos mais exportados pelo Brasil em 2022 foram a soja com US$ 46,6 bilhões 14%; óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos, crus com US$ 42,6 bilhões, 13%; minério de ferro e seus concentrados com US$ 29,8 bilhões, 8,7%; óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) com US$ 13 bilhões, 3,9%; milho não moído (exceto milho doce) com US$ 12,2 bilhões, 3,6%; carne bovina fresca, refrigerada ou congelada — US$ 11,8 bilhões, 3,5%; açúcares e melaços com US$ 11 bilhões, 3,3%; farelos de soja e outros alimentos para animais (excluídos cereais não moídos), farinhas de carnes e outro animais com US$ 11 bilhões, 3,3%; demais produtos da Indústria de transformação com US$ 9 bilhões, 2,7%; carnes de aves e suas miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas com US$ 8,9 bilhões, 2,7%.
A produção mineral no País é feita em 2.699 municípios recolhedores de CFEM, o que equivale a 48% dos municípios brasileiros, com 91 tipologias minerais produzidas com mais de 7.300 empresas e mais de 204 mil empregos diretos, e mais de 2,5 milhões de empregos ao longo da cadeia, e procura aplicar as melhores práticas de sustentabilidade em sua cadeia produtiva.
Só o minério de ferro teve uma exportação em 2022 de 344,1 milhões de toneladas.
De acordo com dados do COMEX, um sistema para consultas e extração de dados do comércio exterior brasileiro1, dentre os estados brasileiros líderes em exportação entre janeiro a dezembro/2022, São Paulo é o maior exportador, respondendo por 20,9%, o que representa um montante de US $69,6 bilhões, Rio de Janeiro vem em segundo lugar, com 13,7% de participação, com US$ 45,5 bilhões, e Minas Gerais ocupa a terceira posição, com participação de 12,1% (US$ 40,2 bilhões), sendo que neste último os minerais lideram a pauta de exportação.
A exportação do minério de ferro, ouro, cobre, nióbio e outros minerais, além de trazer divisas que movimentam toda a economia do país, em especial as atividades de produção industrial, comércio e agricultura, permite a produção de maquinários e equipamentos que auxiliam estes segmentos, e que por sua vez, permitem a exportação de alimentos e manufaturados.
Os minerais, além de serem extremamente importantes na pauta de exportação, contribuem de forma direta para que o setor agropecuário, o maior exportador nacional, possa produzir alimentos, pois os fertilizantes agrícolas, que permitem as grandes colheitas, são também bens minerais. Sem falar da água, bem mineral fundamental para a vida no planeta.
1 Disponível clicando aqui. Acesso em: 4 jul. 2023.
Os bens minerais estão presentes em tudo ao nosso redor e contribuem muito, direta e indiretamente, com nossa balança comercial.
A indústria mineral está empenhada em garantir o desenvolvimento da “mineração do futuro” pautada na responsabilidade social e ambiental, de forma a retomar a credibilidade do setor mineral e a confiança das pessoas, incorporando as melhores práticas associadas à adoção de melhores critérios de segurança operacional, por exemplo com foco na construção e operação de barragens seguras – sempre que o processo de produção permitir, a seco –, eliminação dos barramentos de disposição de rejeitos, compromisso com a saúde e segurança operacional e investimento em mitigação de impactos ambientais e cumprimento da legislação ambiental. Além disso, compromisso com o desenvolvimento local e futuro dos territórios, diálogo permanente e transparente, amparado em linguagem acessível de comunicação, objetivando a melhoria do relacionamento com comunidades; alinhamento aos princípios do ESG, também no que diz respeito à diversidade e inclusão; foco em inovação; priorização em ações de proteção à água e áreas protegidas; uso de energia renovável e transição energética responsável para uma economia de baixo carbono; e controle de gestão de resíduos e efluentes.
Para que a indústria mineral continue cumprindo sua missão ininterruptamente e apresente resultados cada vez mais positivos é imprescindível a criação de ambientes regulatórios e institucionais favoráveis às transformações produtivas, além de um licenciamento ambiental ágil, com segurança jurídica.
A gestão de um setor tão significativo como o mineral, amparada pelos princípios ESG e alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, feita com as melhores técnicas operacionais, e primando pela segurança, respeito ao meio ambiente e inclusão social, traz benefícios a toda a população e deve ser do interesse e objetivo de todos.
O Plano Nacional de Mineração 2050, do Ministério de Minas e Energia (MME, s.d.), tem como linhas mestras a proteção ao Meio Ambiente, Segurança em Mineração, Combate à Ilegalidade, Eficiência de Instituições, Conhecimento Geológico e Atração de Investimentos. Dentre os pilares do Plano, destaca-se:
O Pilar Mineração Sustentável deve ser o modelo de negócio preconizado pelo Poder Público, e adotado por todos, tendo como eixos estratégicos: 1) Criação de Certificados ESG para Mineração – mineração com saldo ambiental líquido positivo, 2) Mapeamento dos ODS na mineração, 3) Estudo de Ouro Sem Mercúrio (Convenção de Minamata), 4) Estímulo a empreendi mentos com tecnologia de baixo impacto ambiental, 5) Apoio a recuperação de áreas afetadas pela mineração, 6) Aproveitamento de rejeitos da mineração;
O Pilar Mineração Segura tem como eixos estratégicos:
A gestão oficial do Plano Nacional de Mineração será feita pelo Conselho Nacional de Política Mineral, que terá sua atuação amparada em 3 eixos: SUSTENTABILIDADE, SEGURANÇA ALIMENTAR e MINERAÇÃO E SOCIEDADE.
Ainda, de acordo com estudo elaborado pela empresa consultora Ernst & Young (EY) em 2023 (Mitchell, 2022), os dez maiores riscos e oportunidades de negócios no setor de Mineração e Metais são as diretrizes de ESG (ambiental, social e governança), a geopolítica, as mudanças climáticas, a licença para operar, produtividade e custos, cadeia de suprimentos, força de trabalho, alocação de capital, inovação digital e os novos modelos de negócios.
A IMPORTÂNCIA DA ENERGIA
A necessidade de energia para o ser humano é atávica e a busca por ela pode ser dita que começou pelo domínio do fogo, que fornecia a energia necessária para a sobrevivência nos tempos pré-históricos.
Aquela energia que aquecia contra o frio e iluminava para a visualização de predadores ou caça aos poucos foi sendo “domesticada” para outras utilizações como preparação de alimentos. Conforme artigo publicado em portal eletrônico de Direito Ambiental pelo autor (Michellis Jr. e Fonseca, 2023):
À medida que a civilização evoluiu tornou-se cada vez mais intensiva em energia. O uso da energia gradualmente libertou a humanidade do trabalho pesado. Embora não planejado, estes avanços tecnológicos beneficiaram mais as mulheres do que os homens. Mecanizar o trabalho libertou as pessoas de um trabalho exaustivo. O acesso à eletricidade e a dispositivos que economizam mão-de-obra (eletrodomésticos, eletroportáteis, eletrônicos etc.) como máquinas de lavar, por exemplo, melhorou a qualidade de vida.
Estima-se que o conforto proporcionado pela eletricidade equivale ao trabalho de 33 escravos a 2.000 anos atrás. Sem contar dos inúmeros equipamentos médicos e hospitalares que elevaram a expectativa de vida.
Embora a fartura de energia e a liberdade estejam diretamente relacionados e possam se reforçar mutuamente, a produção de energia em abundância é um imperativo econômico e moral. O progresso humano implica no crescimento exponencial contínuo da geração de energia. […]
Hoje somos 8,03 bilhões de habitantes na Terra. Em 2050 estima-se a popu lação mundial em 9,5 bilhões de pessoas. Em 2100 seremos 11 bilhões.
De acordo com estudo preparado pela Agência Internacional de Energia (IEA, 2022), o mundo consumiu em 2020 26.720.546 GWh, sendo 62 % de combustível fóssil, 10 % de energia nuclear e 28% de fontes renováveis. Ainda de acordo com o mesmo artigo publicado pelo autor (Michellis Jr. e Fonseca, op. cit.) com base nos dados da IEA:
A elasticidade energética se refere à intensidade energética do Produto Interno Bruto. É a variação percentual no consumo de energia para atingir uma variação de um por cento no PIB nacional. Para cada aumento de 1 % no PIB, a demanda de energia cresce em média 1,5 %. Grande parte dessa demanda extra atualmente no planeta vem de fontes de combustíveis fósseis, como carvão e petróleo.
A eletrificação, com aumento progressivo do uso de veículos elétricos, demandará mais energia elétrica e novas fontes de energia serão necessários para atender esta demanda. A energia nuclear é a opção preferencial, pois alia baixas emissões de GEE com confiabilidade 24 h x 7 dias na semana, 365 dias/ano e pequenas áreas (alta densidade de energia).
A evolução tecnológica está aumentando a nossa dependência e uso da energia elétrica. Mesmo com programas intensivos de eficiência energética o consumo per capita de eletricidade vai crescer.
[…]
Existe uma relação entre abundância de energia (independentemente de a fonte de energia) e liberdade humana. O acesso à energia por si só não cria liberdade, mas a escassez é impeditiva da liberdade.
Quando a energia escasseia e os recursos são limitados, as liberdades são reduzidas e o conflito entre os que têm e os que querem ter, podem gerar crueldades impensáveis. Um futuro de energia abundante ajuda a preservar a liberdade que a escassez muitas vezes ameaça. A tecnologia energética é a base para a liberdade. Sociedades livres são mais capazes de produzir energia e o acesso a mais energia liberta a humanidade. A energia é o sangue vital de uma economia. Deve ser abundante, acessível, confiável, despachável e robusta.
Cada tipo de fonte de energia tem sua aplicação e lugar na matriz energé- tica. A escolha deve considerar as especificidades locais e o custo de oportuni- dade socioambiental. Nenhuma fonte pode ser desprezada e o que interessa é a segurança energética, uma vez que a prosperidade mundial depende de energia confiável, abundante e barata.
A energia hidráulica é, das fontes renováveis, a mais profundamente conhe cida e uma das utilizadas há mais tempo pelo homem, desde as rudimentares rodas de água para moinhos como as modernas turbinas e geradores para a produção de eletricidade.
Outro aspecto muito importante da energia hidráulica é sua capacidade de ser “armazenada” para uma utilização “a posteriori”, conforme a demanda, seja pela reservação da água em reservatórios, seja pela utilização de usinas reversíveis.
A fonte solar fotovoltaica tem uma aptidão natural para uso urbano nos telhados das edificações e dos espaços públicos e deverá ter uso intensivo sempre que possível. Já o carvão, pela alta disponibilidade e preços acessíveis, ainda deverá ter uma importante participação energética pós 2050.
O gás e óleo de xisto terão uma participação relevante, já que diferente das jazidas tradicionais de óleo e gás que são localizadas em algumas regiões do planeta, estas jazidas são muito “democráticas”, visto que quase todos os países dispõem de algumas delas. O petróleo será utilizado principalmente no segmento petroquímico (são mais de 6.000 produtos), pois as alternativas para substituí-lo ainda estão longe da competitividade de custos e de impactos socioambientais.
O Cenário Net Zero Emissões de 2050 (NZE) é uma forma de alcançar uma estabilização de 1,5 °C no aumento das temperaturas médias globais e acesso universal à energia moderna até 2030. Isso exigiria um investimento de mais de US$ 4 trilhões em energia limpa até 2030, muito além do alcance das finanças públicas.
Entremeada com estas questões de fontes de energia, é necessário trabalhar com uma das questões principais que afeta a sociedade, que são as Mudanças Climáticas e como elas devem ser enfrentadas.
Na COP-26 em Glasgow, representantes dos diversos países assinaram o “The Glasgow Climat Pact”, ou
Pacto Climático de Glasgow (ONU, 2022), que estabelece:
• Urgência da transição energética e descarbonização.
• Coalizão mundial para desenvolvimento de energias renováveis (eólica, solar, biomassa e hidráulica).
• Reduzir emissões de GEE, limitando aquecimento em até 1,5°C até 2100 – idealmente – e nunca ultrapassar os 2ºC.
• Neutralizar as emissões totalmente até 2050.
Para que isto aconteça precisaremos ver um grande aumento na geração de eletricidade de baixo carbono, mas em equilíbrio com todas as fontes (inclusive com aquelas não renováveis).
Apenas para exemplificar a importância deste equilíbrio, podemos citar a questão da energia hidroelétrica, que é responsável hoje por 16% da eletricidade do mundo e é uma geração de baixo carbono em escala, com tecnologia bem conhecida com maior segurança energética, principalmente se utilizados reservatórios, fundamental como ferramenta de suporte para outras fontes renováveis.
Neste sentido as agências internacionais – International Renewable Energy Agency (IRENA) e International Energy Agency (IEA) mostram a necessidade de aumento de geração de energia hidroelétrica, suporte e alavanca para desenvolvimento e implantação em maior escala das demais fontes de energia renovável.
Para que a geração hidroelétrica realmente seja efetiva como suporte para crescimento, com segurança, de outras fontes renováveis para atingir as metas climáticas, existe a necessidade de instalação anual de 45 GW novos se quisermos atingir a meta de 1,5°, ou de 30 GW para atingirmos a meta de 2°.
De acordo com o Canal Energia (Faerman, 2023):
O Brasil deverá ter recorde histórico em 2023 na expansão da geração de energia, segundo estimativas apresentadas nessa semana pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). A perspectiva do crescimento se dará principalmente pelo incremento das tecnologias eólica e solar no mercado livre e na Geração Distribuída, o que impõe alguns pontos de atenção quanto ao equilíbrio e segurança do sistema, sobretudo quando se nota cada vez mais a redução da participação de hidrelétricas na matriz e os desafios que essa importante fonte de base vem passando para instalação de novas turbinas.
Conforme o anuário estatístico de energia elétrica 2023 (EPE, 2023), ano base 2022, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do MME, “as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes da geração elétrica no Brasil tota- lizaram 44,3 milhões de toneladas (Mt) de CO2 em 2022, uma queda de 43% em relação a 2021”, fato possivelmente acreditado à diminuição da atividade econômica durante a pandemia. Conforme o relatório:
As emissões relativas de CO2 de cada sistema elétrico são avaliadas como a quantidade de CO2 emitida por MWh gerado. Em 2022, o Brasil emitiu cerca de 91% menos que a China, 83% menos que os Estados Unidos e 75% menos que os países europeus da OCDE para gerar cada MWh.
Ainda, o mesmo relatório apresenta os seguintes dados:
O total de emissões de GEE no Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentou uma queda de 61% entre 2021 e 2022, com destaque para o gás natural (-61,4%) e carvão (-56,4%). Por outro lado, no Sistema Isolado, houve aumento de 8,4% em 2022 em relação ao ano anterior.
Pelo lado do consumo de eletricidade, as regiões Norte e Sudeste lideraram o crescimento, com 4,6% e 2,8%, respectivamente. A região Sudeste é a região de maior participação no consumo do país, e representou 48,7% do total em 2022. O setor industrial segue sendo o maior consumidor, com 36,2%, seguido do setor residencial, com 30%.
Por fim:
O consumo total de energia elétrica no Brasil foi de 509 TWh, cerca de 2,4% maior do que no ano anterior. A distribuição regional, embora ainda concentrada no Sudeste, vem se modificando dentre as regiões, e os movimentos podem ser percebidos ao longo de 2022.
A expansão da Matriz Elétrica Brasileira no primeiro semestre de 2023 pode ser observada na figura a seguir:
Atualmente a capacidade de produção elétrica nacional conta com 190 GW de potência nominal, segundo dados recentes da Aneel, com destaque para 103,2 GW de usinas hídricas, 46,1 GW de térmicas e 24,92 GW em eólicas. A geração solar totaliza 26 GW conforme monitoramento da Absolar, sendo 18,1 GW de GD, segmento não fiscalizado pelo regulador, sobrando 7,9 GW das usinas de grande porte nos dados computados pelo regulador.
Para muitos agentes do setor, esse é um momento propício e crucial para discussão dos caminhos e decisões que o país terá que tomar visando a manutenção de uma matriz renovável confiável, no sentido da disponibilidade da oferta de energia a rede. Hoje a intermitência do vento e do sol é suprida, em parte, pelos reservatórios das UHEs e em outra parte pelo despacho das UTEs, a maioria movida a gás natural. Já no futuro uma alternativa pode ser o uso de baterias, como as de lítio. Tais movimentos contribuíram para a redução de participação de ambas as fontes na geração elétrica.
De acordo com o anuário da EPE (op. cit):
No que diz respeito à eletricidade gerada, no ano de 2022 foram produzidos 677 TWh, correspondendo a um crescimento de 3,3% entre 2021 e 2022, com as maiores altas percentuais observadas na geração solar (+79,8%) e hidráulica (+17,7%). Essa elevação na geração hidráulica está diretamente relacionada ao regime hidrológico favorável observado em 2022, o qual resultou no maior despacho de usinas hidrelétricas e contribuiu para redução do despacho de termelétricas a combustíveis fósseis. Por esse motivo, as maiores quedas percentuais foram observadas na geração termelétrica a gás natural (-51,6%), derivados de petróleo (-57,2%) e carvão (-54,6%). Tais movimentos contribuíram para a redução da participação destes combustíveis fósseis na matriz de geração elétrica nacional de 18,7% em 2021 para 8,5% em 2022, enquanto a geração hidrelétrica retomou sua contribuição em 2022 para 63%, patamar similar ao observado em 2020.
É necessário lembrar também que as mudanças climáticas podem trazer mudanças nas características de geração de cada fonte, o que significa dizer que o cenário atual pode mudar no futuro. A figura a seguir apresenta este cenário:
As tarifas médias no mercado regulado de eletricidade aumentaram entre 2020 e 2021 (+17,9%), após um período de praticamente manutenção, entre 2019 e 2020. Vale ressaltar que houve um aumento acima de 10% em todas as regiões do Brasil, com as maiores taxas registradas nas regiões Sul e Centro-Oeste. O aumento da tarifa média passou de 10% também em todas as faixas de tensão de fornecimento, com a maior taxa registrada para a faixa de 230 kV (+26,6%). Já entre as classes de consumo, todas sofreram aumentos próximos ou acima de 100% no valor das tarifas médias.
A Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) divulgou dados sobre o novo relatório “Energias Renováveis e Empregos: Revisão Anual 2022” (IRENA, 2022), em que informa que o emprego mundial de energia renovável atingiu 12,7 milhões no ano passado, um salto de 700.000 novos empregos em um ano, apesar dos efeitos persistentes da COVID-19 e da crescente crise de energia.
O relatório destaca:
A crescente participação do emprego feminino sugere que políticas e treinamento dedicados podem aumentar significativamente a participação das mulheres em ocupações de energia renovável, inclusão e, finalmente, alcançar uma transição justa para todos, encorajando governos, organizações de trabalhadores e empregadores a permanecerem firmemente comprometidos com uma transição energética sustentável, que é indispensável para o futuro do trabalho.
O documento foi publicado pela IRENA em colaboração com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante o Fórum Global de Ação de Energia Limpa em Pittsburgh, EUA, e mostra que um número crescente de países está criando empregos em energias renováveis. Quase dois terços de todos esses empregos estão na Ásia, de acordo com o novo relatório. A China sozinha responde por 42% do total global, seguida pela União Europeia e Brasil, com 10% cada, e EUA e Índia com 7% cada.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mineração e energia são atividades econômicas que se situam na base das cadeias produtivas de todo o mundo, sendo consideradas essenciais, e no Brasil qualificadas pela legislação como de Utilidade Pública.
Em muitos produtos e processos elas estão presentes e se somam na busca de melhorar a qualidade de vida das pessoas, de robustecer a economia, garantir segurança e desenvolvimento.
Este artigo foi publicado originalmente no Livro Direito Minerário em Foco. Tomo IV coordenado pelo Advogado Alexandre Oheb Sion, editado pela Synergia Editora, podendo ser adquirido pelo site clicando aqui.
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA CANAL ENERGIA. Matriz elétrica cresce 5,1 GW no primeiro semestre. Canal Energia, 5 jul. 2023. Disponível em: https://www.canalenergia.com.br/noticias/53251447/ matriz-eletrica-cresce-51-gw-no-primeiro-semestre. Acesso em: 19 jul. 2023.
EPE – EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2023. Rio de Janeiro: EPE, 2023. Disponível em: https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados- -abertos/publicacoes/anuario-estatistico-de-energia-eletrica. Acesso em: 4 jul. 2023.
FAERMAN, H. O Futuro das Hidrelétricas. Canal Energia, 17 mar. 2023. Disponível em: https:// www.canalenergia.com.br/especiais/53240805/o-futuro-das-hidreletricas. Acesso em: 4 jul. 2023.
IBRAM – INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO. Desempenho da Mineração Desempenho da mineração tem queda em 2022, mas setor cria mais empregos e aumentará investimentos para US$ 50 bi até 2027. 7 fev. 2023. Disponível em: https://ibram.org.br/noticia/desempenho-da-mineracao-tem-queda-em-2022-mas-setor-cria-mais-empregos-e-aumentara-in vestimentos-para-us-50-bi-ate-2027/. Acesso em: 4 jul. 2023.
IEA – INTERNACIONAL ENERGY AGENCY. World Energy Outlook 2022. Disponível em: https://iea.blob.core.windows.net/assets/830fe099-5530-48f2-a7c1-1f35d510983/WorldEner gyOutlook2022.pdf. Acesso em: 4 jul. 2023.
IRENA – AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA RENOVÁVEL. Renewable energy and jobs: Annual Review 2022. IRENA, 2022. Disponível em: https://www.irena.org/publications/2022/Sep/Renewable-Energy-and-Jobs-Annual-Review-2022. Acesso em: 4 jul. 2023.
MICHELLIS JR., D.; FONSECA, E. Energia nuclear: Boa ou má? Belo Horizonte, 10 mai. 2023. Disponível em: https://direitoambiental.com/energia-nuclear-boa-ou-ma/. Acesso em: 4 jul. 2023.
MITCHELL, P. Top 10 business risks and opportunities for mining and metals in 2023. 26 set. 2022. Disponível em: https://www.ey.com/en_gl/mining-metals/risks-opportunities. Acesso em: 4 jul. 2023.
MME – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Plano Nacional da Mineração 2050. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/geologia-mineracao-e-transfor macao-mineral/pnm-2050. Acesso em: 4 jul. 2023.
ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Climático de Glasgow. Glasgow, 13 nov. 2021. Disponível em: https://webarchive.nationalarchives.gov.uk/ukgwa/20230313055154mp_/ https://ukcop26.org/wp-content/uploads/2022/05/PORT-COP26-Presidency-Outcomes- -The-Climate-Pact.pdf. Acesso em: 4 jul. 2023.
SALOMÃO, A. Crise climática muda mapa da produção de energia no Brasil. Folha de São Paulo, Brasília, 26 maio 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2023/05/ crise-climatica-muda-mapa-da-producao-de-energia-no-brasil.shtml. Acesso em: 4 jul. 2023.
Antonio Fonseca dos Santos – Engenheiro Civil, fundador, primeiro presidente e conselheiro do FMASE Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, formado pela Universidade Federal do Paraná com Mestrado em Hidrologia e Recursos Hídricos pela Colorado State University (USA). Recebeu o prêmio de Engenheiro do Ano em Meio Ambiente e Sustentabilidade pelo Instituto de Engenharia do Paraná em 2009; foi engenheiro hidrólogo e Gerente de Meio Ambiente da Companhia Paranaense de Energia COPEL; Gerente e Diretor de Meio Ambiente, e Vice-Presidente de Sustentabilidade da Brookfield Energia Renovável; e Consultor independente em meio ambiente e sustentabilidade do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial. Consultor Senior e Advisor em Meio Ambiente e Sustentabilidade presta serviços para diversas empresas do Setor Elétrico, e como “Fully Accredited Acessor” do Conselho Mundial de Sustentabilidade de Hidroelétricas da International Hydropower Association – IHA, faz parte da Câmara Técnica de Consultores.
LinkedIn Antonio Fonseca dos Santos
Enio Fonseca – Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais , Especialização em Proteção Florestal pelo NARTC e CONAF-Chile, em Engenharia Ambiental pelo IETEC-MG, , em Liderança em Gestão pela FDC, em Educação Ambiental pela UNB, MBA em Gestão de Florestas pelo IBAPE, em Gestão Empresarial pela FGV, Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, FMASE, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, Ex Presidente FMASE, founder da PACK OF WOLVES Assessoria Ambiental, foi Gestor Sustentabilidade Associação Mineradores de Ferro do Brasil . Membro do Ibrades, Abdem, Adimin, Alagro, Sucesu, CEMA e CEP&G/ Fiemg e articulista do Canal direitoambiental.com.
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