Direito Ambiental
Por Enio Fonseca
A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, discutiu em uma reunião extraordinária a importância da construção de novos reservatórios de grande acumulação de água e a transição energética.
Detalhe da mesa dos trabalhos
As autoridades e especialistas presentes à reunião, pontuaram que, em tempos de mudança climática, o Brasil precisa retomar a construção de usinas hidrelétricas com grandes reservatórios de água. Entre outros benefícios, os lagos garantem a oferta de energia firme e limpa, e ainda podem ser usados para o controle de cheias. e contribuem para as metas de descarbonização assumidas pelo Brasil em acordos internacionais.
O Brasil como país de vocação hídrica deveria aproveitar melhor seu potencial não só para gerar energia mais firme e mais barata para o consumidor. A nossa matriz elétrica é 85% vinda de fontes limpas e renováveis, e a geração hidráulica responde por pouco mais de 50% deste total.
As hidrelétricas são atualmente a grande bateria natural de todo o sistema elétrico. Foram os seus reservatórios que possibilitaram que as novas renováveis como eólica e solar se expandissem dentro do Brasil e hoje se observa a participação da fonte hidráulica decaindo cada vez mais em nossa matriz. A projeção da EPE para 2050 é que a hidrelétrica fique apenas em 30% da matriz, quando num passado recente já foi de cerca de 90%.
Uma questão preocupante discutida no evento é o movimento de demonização ambiental que as hidrelétricas passam no Brasil e isso precisa ser mais bem compreendido. Já não há previsão de grandes usinas no planejamento futuro do setor, parte desta situação estaria creditada à complexidade do processo de licenciamento ambiental e de uma campanha permanente feita contra esta fonte, ignorando seus benefícios econômicos e ambientais, visto ser a fonte com menor emissão de gases efeito estufa, contribuindo para a transição energética e mudanças climáticas, dentre outros usos.
Além da importância das usinas hidrelétricas num contexto de uso múltiplo de seus reservatórios, merece destaque uma das finalidades de reservatórios de grande porte, que é o controle de cheias, tema em discussão recente com as grandes enchentes que acontecem no sul do Brasil.
Enchentes recentes no rio Taquari RS
Esta tragédia observada, é recorrente ao longo do tempo, em vários estados do Brasil, em especial em Minas Gerais, considerada a caixa d’água do País, pelo seu elevado número de cursos de água, que nos períodos de chuva recebem grandes vazões afluentes que abandonam suas calhas principais causando enchentes de grande monta.
Existem milhares de registros de enchentes no Brasil, podendo ser relembrados os ocorridos em Santa Catarina em 1855, em Porto Alegre em 1941, em Caraguatatuba 1967, em Minas Gerais e Espírito Santo em 1979, em Santa Catarina em 2008, no Norte e Nordeste do Brasil em 2009, no Rio de Janeiro e São Paulo 2010 e 2011, em Santa Catarina em 2011 e tantas outras.
As enchentes são fenômenos prioritariamente naturais. Elas são provocadas especialmente por grandes eventos chuvosos, em termos de quantidade e/ou constância. Assim, o acúmulo de água da chuva ( que pode infiltrar no solo, ou escoar ) provoca o transbordamento dos cursos de água. Esse extravasamento é um processo natural nas zonas de inundação dos rios, chamadas de vales fluviais ou planícies de inundação. As enchentes ocorrem de forma periódica, com destaque para as épocas mais chuvosas do ano.
A ação do homem no ambiente potencializa esse fenômeno, pela ocupação desordenada do espaço urbano e rural, pela impermeabilização do solo, pela eliminação da vegetação nativa e pela deposição irregular de resíduos sólidos.
Uma iniciativa positiva do homem foi a construção de barragens ao longo dos cursos de água, e as que possuem grandes reservatórios, se prestam ao controle de cheias, minimizando as enchentes.
Os reservatórios são mantidos mais baixos, antes do período das chuvas, e este “vazio”, se presta a acumular a água das cheias.
O debate foi proposto pelo deputado Geraldo Mendes (União-PR). Para ele, é preciso vencer o discurso de que os reservatórios das usinas hidrelétricas prejudicam o meio ambiente.
“É um grande equívoco que o ‘usineiro’ não tenha responsabilidade ambiental. Pelo contrário, nós somos os maiores preservadores ambientais do mundo para poder ter uma boa qualidade de produção de energia”, disse Mendes.
Estiveram presentes ao evento a Sra. Christiany Salgado Faria, Diretora do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Sra. Ludimila Lima da Silva, Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE) da Agência Nacional de Energia Elétrica, Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares, Advogada especialista em Direito de Energia, Sr. Ênio Fonseca, Conselheiro do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico – FMASE, Sr. Charles Lenzi, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL;. Sra. Alessandra Torres, Presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas – ABRAPCH.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a última usina com reservatório significativo que entrou no sistema elétrico foi a de Serra da Mesa, em 1998. Depois o País priorizou usinas a fio d’água, que geram energia apenas com o fluxo de água natural do rio, sem ocorrer o armazenamento em grandes lagos.
“O sistema aumentou, cresceu, a demanda cresceu, mas a nossa capacidade de armazenar energia, na forma de reservatório, não evoluiu”, disse o presidente executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Charles Lenzi.
Segundo ele, os reservatórios de acumulação podem ajudar o País a cumprir as metas de descarbonização assumidas em acordos internacionais.
A superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE) da Aneel, Ludimila Lima da Silva, afirmou que o número de projetos para construção de hidrelétricas vem caindo no Brasil. “As empresas do setor não têm demonstrado interesse nem sequer em estudar esses aproveitamentos [hídricos]. É um cenário futuro de diminuição do número de outorgas”, disse.
Ela apontou múltiplos fatores, como questões ambientais e o excesso de ofertas de outras fontes. Silva disse ainda que o setor precisa melhorar a sua comunicação com a sociedade sobre o papel das usinas hidrelétricas no suprimento nacional.
A presidente da Associação Brasileira de Centrais Geradoras Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch), Alessandra Torres, fez a mesma avaliação. Segundo ela, é preciso ainda descontruir a ideia de que as hidrelétricas prejudicam o meio ambiente. “Precisamos consertar o discurso de demonização ambiental de parte da sociedade”, afirmou.
De acordo com a diretora do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Christiany Salgado Faria, o potencial a ser explorado de geração hídrica chega a 52 gigawatts, o equivalente a quase quatro Itaipus. Dessas, 77% estão localizadas em áreas protegidas, como unidades de conservação.
Para ela, a instalação de novos empreendimentos deve passar pelo debate com outros atores. “Novos reservatórios não têm que ser focados só na geração de energia elétrica. A gente tem que sentar com outros atores e pensar nos usos múltiplos”, afirmou.
Dados do governo mostram que os municípios que possuem Pequenas Centrais Hidrelétricas- PCH, possuem no seu vetor de desenvolvimento social, uma variação positiva de indicadores econômicos uma melhoria significativa, quando comparados a outros sem PCH. Nos primeiros, a renda per capta é 38% maior, o IDH-M é 19,9% maior e o índice emprego-renda é 13,6% maior.
Para o Engenheiro Enio Fonseca, Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico. “o muito que existe ainda no Brasil de potencial hidráulico precisa ser viabilizado, no planejamento energético governamental, pensando num futuro próximo em como manter nossa matriz elétrica de energia firme, renovável, firme e com menor pegada de carbono de todas as fontes, de maior vida útil e mais barata ao consumidor e ainda promovendo segurança hídrica, segurança energética , alimentar, com preços justos para a população.
Também os estímulos governamentais associados a incentivos e benefícios fiscais, impostos, deve ser equalizado entre todas as fontes renováveis.
No tocante ao tema enchentes, é preciso a implementação de um “Programa de controle de cheias” que preveja a execução de planos, projetos e obras de drenagem com vistas ao controle e minimização das cheias, uso e ocupação do solo, restauração ambiental, específicos para cada bacia.
Nossa matriz é diversificada, tem todas as fontes presentes, e isto é um diferencial positivo para nosso País, em momentos de transição energética, tema em que somos referência mundial”
Enio Fonseca – Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais , Especialização em Proteção Florestal pelo NARTC e CONAF-Chile, em Engenharia Ambiental pelo IETEC-MG, , em Liderança em Gestão pela FDC, em Educação Ambiental pela UNB, MBA em Gestão de Florestas pelo IBAPE, em Gestão Empresarial pela FGV, Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, FMASE, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, Ex Presidente FMASE, founder da PACK OF WOLVES Assessoria Ambiental, parceiro da Econservation, Gestor Sustentabilidade Associação Mineradores de Ferro do Brasil.
Artigo elaborado com informações complementares da Agência Câmara de Notícias
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