Direito Ambiental
As empresas de cosméticos poderão ser obrigadas a recomprar as embalagens usadas de vidro e plástico dos seus produtos, para reutilização. A determinação consta no Projeto de Lei 4122/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), em tramitação na Câmara. A recompra poderá ser feita diretamente na rede revendedora dos produtos ou em centros de coleta.
De acordo com a proposta, a indústria deverá apresentar ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) propostas para a recompra, que deverão atender à meta de reciclagem de pelo menos 25% das embalagens comercializadas. Se preferirem, as empresas poderão optar por investir quantia equivalente à reciclagem na instalação de centros de coleta.
Segundo o deputado, o projeto tem como objetivo responsabilizar as empresas pela destinação ambientalmente correta das embalagens. Ele salienta que o descarte sem os cuidados necessários polui o meio ambiente, como ocorre com os vidros de esmalte para unha. Os esmaltes coloridos possuem metais pesados na composição, como cromo e níquel, que são altamente tóxicos.
“A reciclagem de vidros e plásticos é de extrema importância para o meio ambiente. Quando reciclamos, estamos contribuindo para a sustentabilidade do planeta”, disse o deputado.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) obriga fabricantes de diversos produtos a recolher embalagens nocivas ao meio ambiente, como as de agrotóxicos, ou mesmo produtos usados, como pilhas e pneus, mas não cita os cosméticos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição – Wilson Silveira
