Direito Ambiental
Especialistas reunidos nesta terça-feira (21) pela Subcomissão de Segurança Alimentar da Câmara afirmaram que o modelo agropecuário brasileiro precisa ser modificado para evitar desperdício de água. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), o Brasil gasta hoje 81% de sua água na produção agrícola e pecuária.
Para a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Conseas), Maria Emília Pacheco, o País precisa de uma agricultura que se harmonize com o meio ambiente. “A chamada revolução verde não é baseada na especificidade de uma agricultura tropical. Ela usa água em quantidade demasiada, desperdiça água.”
Maria Emília defendeu a implantação de sistemas agroecológicos, que envolvem a agricultura familiar sustentável. “Há experiências no Brasil que mostram que esses sistemas são produtores de água.”
O representante do Ministério da Agricultura no debate, Vicente Puhl, reconheceu que um dos desafios enfrentados hoje pela agricultura brasileira é reduzir o consumo de água.
Para o relator da subcomissão, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a agricultura brasileira precisa mudar. “O modelo de irrigação que nós temos consome água demais”, disse.
O deputado ressaltou que a agricultura também contamina as águas pelo uso de agrotóxico, “que termina atingindo os alimentos e a nossa saúde”.
Nesta terça-feira, o governo federal publicou o Decreto 7.794, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Essa política prevê o uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis. A União vai implementá-la em cooperação com estados, municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas.
Racionamento
Segundo a Agência Nacional de Águas, 1/4 dos municípios brasileiros sofre com racionamento de água e mais da metade dos sistemas de abastecimento público não terão como atender a demanda em 2025. Apesar de o País ter enormes reservatórios de água, grandes regiões do Brasil não têm acesso à água de qualidade para consumo e produção.
De acordo com a agência reguladora, as áreas mais afetadas estão no litoral, sendo que 74% desses municípios estão no Nordeste. A situação é pior na área rural.
O representante do Ministério do Desenvolvimento Social na audiência, Marcos dal Faro, lembrou que é mais difícil garantir o acesso à água às populações isoladas. "Por conta da dispersão dessa população no meio rural, o atendimento via sistemas de abastecimento, como a própria rede pública, é muito deficitário. É caro levar água para essas famílias por causa da sua distribuição espacial."
Marcos dal Faro lembrou que a região do Semiárido é o foco principal do projeto Água para Todos, do Ministério do Desenvolvimento Social, que contempla a implantação de cisternas.
O sistema de cisternas, no entanto, não garante água para a produção de alimentos, que exige reservatórios maiores.
O debate desta terça-feira foi realizado pela Subcomissão Especial de Segurança Alimentar, que é vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família. A subcomissão foi criada para avaliar os avanços e os desafios dos programas brasileiros de segurança alimentar e nutricional.
