Direito Ambiental
A situação é pior nas regiões Norte e Nordeste, onde mais de 65% dos municípios não conseguirão apresentar seus planos no prazo de dois anos
São Paulo – Termina nesta quinta-feira (2) o prazo determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para que os municípios brasileiros apresentem seus planos de gestão de lixo. No entanto, apenas 36% das cidades do país já contam com tal planejamento, de acordo com levantamento realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
A situação é pior nas regiões Norte e Nordeste, onde mais de 65% dos municípios não conseguirão apresentar seus planos no prazo de dois anos concedido pela Lei. De acordo com o estudo, nas outras três regiões do país, mais da metade das cidades cumprirão a determinação, sendo que o Sul está em melhor posição, já que cerca de 60% de seus municípios pretendem entregar até amanhã seus planejamentos para a gestão do lixo.
Ainda segundo a Abrelpe, até o final dessa quinta-feira, a situação pode melhorar, já que muitos governos municipais deixaram para entregar na última hora os planos em que determinam como vão gerir os resíduos sólidos daqui para frente. Ainda assim, a Associação não espera que mais de 43% das cidades cumpram o prazo, o que significa que mais da metade dos municípios brasileiros ficarão irregulares.
Os governos que não cumprirem o prazo perderão o direito de pleitear recursos federais para a implantação de seus respectivos planos municipais de gestão de resíduos sólidos.
Fonte: EXAME
