quinta-feira , 22 agosto 2019
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Arquivos de Tags: PRONABIO

DECRETO Nº 4.703, DE 21 DE MAIO DE 2003

Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica – PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto no 2.519, …

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