Direito Ambiental
A votação no Congresso Nacional da medida provisória que promoveu alterações no Código Florestal só deverá ocorrer em outubro. A previsão foi feita ontem (1º) pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Na opinião de Braga, a baixa atividade dos parlamentares durante o período pré-eleitoral deverá ser um empecilho para a votação da matéria antes do pleito municipal.
“Como a MP tem [prazo para] vencimento ainda, creio que [a votação ocorrerá] em outubro. Portanto, temos prazos para articular, debater e avançar. Acho difícil que em agosto se consiga um entendimento sobre todos os 300 destaques”, declarou o líder governista.
Até lá, segundo Braga, o governo deverá tentar negociar para conseguir a aprovação do texto nos moldes desejados pelo Poder Executivo. Na opinião dele, é necessário que o texto seja colocado em votação quando houver o máximo de concordância possível para evitar que o assunto seja radicalizado.
“Essa questão do Código Florestal tem de ser feita com muita cautela e muita articulação política para que a gente não azede a discussão a ponto de inviabilizar uma posição que seria boa para o Brasil”, disse o líder.
A MP foi editada pela presidenta Dilma Rousseff depois que o Projeto de Lei do Código Florestal foi aprovado no Congresso. Como o governo vetou uma série de trechos da nova lei, a presidenta editou a medida provisória para preencher as lacunas deixadas pela sanção parcial. A matéria está agora sendo novamente discutida no Congresso, onde a MP precisa ser aprovada.
Reportagem de Mariana Jungmann, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 02/08/2012
