domingo , 7 junho 2026

Direito Ambiental

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maio 16, 2024 Artigos jurídicos

Por Rodrigo Birkhan Puente A necessidade de Readequação do Licenciamento Ambiental ao Estado de Calamidade após as enchentes do RS: Um Equilíbrio entre Recuperação e Proteção Ambiental As enchentes que estão afetando o Rio Grande do Sul, neste mês de maio de 2024, estão ocasionando danos significativos na vida das …