Direito Ambiental
Regulamenta a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, inciso IV, da Constituição e o art. 24 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, DECRETA: Art. …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Petróleo: Seja radical!!! Seja intolerante!!! Petróleo Zero já!!!
- Aprovado projeto que impulsiona a retomada da silvicultura no RS
- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB): FUNDAMENTOS, MODALIDADES, PROCEDIMENTOS E EFICÁCIA SOCIOJURÍDICA
- Baixe Grátis – E-book Excepcionalismo e Justiça Energética
- COP 30 em Belém. Um evento tormentoso
- Breves considerações sobre a Nova Arquitetura da Gestão de Resíduos Plásticos no Brasil – Decreto 12.688/2025.
- O BRASIL ALÉM DO MITO: DADOS CIENTÍFICOS DA EMBRAPA TERRITORIAL DESCONSTROEM A NARRATIVA INTERNACIONAL SOBRE DESTRUIÇÃO AMBIENTAL
- A HERANÇA HISTÓRICA DA TERRA NO BRASIL: DA SESMARIA À INVISIBILIDADE FUNDIÁRIA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
- O Tema 1.377 do STJ e o Alargamento do Direito Penal Ambiental: Uma Análise Crítica sobre o Perigo Abstrato e a Flexibilização Probatória
- Riscos do Negócio da Mineração