quinta-feira , 13 agosto 2026

Direito Ambiental

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Substituição Processual: “Agere iudiciali iure pro alio” em processos coletivos

março 18, 2025 Artigos jurídicos

Escrito por: Bruno Campos Silva Em recente decisão, no julgamento do REsp n. 1.704.185,[1] em 24 de setembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça analisou e julgou demanda relativa à possibilidade de a Federação dos Pescadores do Rio de Janeiro (Feperj) ser autora de ação coletiva na defesa de …