quinta-feira , 13 agosto 2026

Direito Ambiental

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Arquivos de Tags: Lei Antidesmatamento

Da Política à Prática: Implementando as Medidas Anti-desmatamento da Europa no Brasil

agosto 10, 2024 Artigos jurídicos

Por Luiza de Araujo Furiatti Em janeiro de 2025 entra em vigor o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), também conhecido como Lei Antidesmatamento. Aprovada em maio de 2023, a norma restringe a entrada de produtos estrangeiros provenientes de áreas desmatadas após 31 de dezembro de …